Painel Político – (Bastidores da indicação de Wilber. Ficha Limpa é aprovado) - Alan Alex

Wilber no TCER

A indicação de Wilber Coimbra para o Tribunal de Contas do Estado estava fechada desde ontem, mesmo assim, emissários do ex-governador Ivo Cassol ainda insistiam em conseguir a indicação de Jaqueline Cassol ao Tribunal de Contas. Hoje (11) pela manhã, no plenário estavam quase todos os 17 deputados que assinaram a indicação ontem. Lebrão, Luizinho Goebel, Ribamar Araújo e Jair Mioto não votaram em Wilber.

Curioso

Ribamar Araújo foi um caso a parte. Ele estava no plenário antes da sessão iniciar, chegou a elogiar Wilber mas na hora da votação se ausentou. Lebrão, Mioto e Goebel sequer apareceram na sessão. Mesmo assim, Wilber teve 14 votos, entre eles o de Maurão de Carvalho, que era contrário a indicação.

Votação em bloco

O PT determinou que seus deputados indicassem Wilber para a vaga e os orientou a assinar a indicação e votassem. Ribamar assinou mas não votou. Os parlamentares do PSDB, Alexandre Brito, Maurinho, Euclides Maciel e Miguel Sena foram orientados a votar favoravelmente a Wilber. Maurinho e Maciel seguiram a orientação. Miguel Sena e Alexandre Brito não compareceram a sessão. Os tucanos poderiam se abster, mas quem votasse contra, enfrentaria a comissão de ética do partido.

Última hora

O ex-governador Ivo Cassol preferiu retirar a indicação de sua irmã na última hora. A manobra visava, segundo Cassol, “não criar conflitos dentro do Legislativo”. A indicação de Wilber, na verdade foi uma demonstração de força por parte dos deputados. Nos bastidores, eles comemoraram e muito a nomeação de Wilber Coimbra para o Tribunal de Contas.

Vai demorar

Mas Wilber no deve assumir imediatamente. Isso deve acontecer porque o PSB, legenda de Wilber, ainda não decidiu se vai querer dar a vaga para Davi Erse, ele é o primeiro suplente, apesar de não estar mais no partido. Pela norma eleitoral, Davi assume e depois o partido questionaria a vaga no TRE. Para evitar essa tramitação, é mais simples deixar Wilber onde está até o fim do ano. Pode ser que isso ocorra.

Fera ferida

Quem não gostou nem um pouco da indicação de Wilber foi o ex-governador Ivo Cassol. Deputados disseram que ele esbravejou, ameaçou, mas se viu obrigado a ceder. Mas Ivo está de olho na vaga do conselheiro José Gomes de Melo, essa é uma indicação do Executivo. O conselheiro ainda tem dois anos no cargo, mas pode renunciar e dessa forma, abriria a nova vaga no TCE. Essa é uma possibilidade real e nos bastidores já está sendo costurada. Essa manobra serviu para consolar o ex-governador.

Serra em RO

A vinda de José Serra a Rondônia é um dos eventos mais esperados do PSDB neste ano e considerado um grande reforço ao nome de Expedito Júnior, pré-candidato tucano ao governo estadual. Toda a militância tucana recepcionará José Serra em Porto Velho, em mega evento, programado para o Centro de Convenções da Assembleia de Deus (situado à rua transversal à Av. Amazonas, em frente ao Sindeprof), às 15 horas do dia 15. A vinda de José Serra a Rondônia faz parte da programação feita pelas lideranças do PSDB rondoniense de trazer os maiores expoentes do partido ao Estado.

No evento

Que está sendo promovido pelos tucanos, legendas aliadas também vão estar presentes, como o PSC, que lançou como pré-candidato ao Senado Agnaldo Muniz. Pré-candidatos a deputado estadual e federal também vão estar presentes e o público aguardado é de mais de 10 mil pessoas. Esse deverá ser um dos maiores eventos políticos do ano.

E o PT?

O PT ainda não confirmou se Dilma virá ao Estado, nem Lula como cabo eleitoral.

Ficha limpa
 
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 354 votos, um destaque pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. do PR ao Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). O partido queria tirar, do texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), uma regra que considera a gravidade dos fatos denunciados como suficiente para configurar abuso do poder econômico ou de poder de autoridade. O texto do relator deixa claro que não deverá ser considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição. A regra mantida se aplica também ao uso indevido dos meios de comunicação social em benefício de candidato ou partido.

Destaque do PMDB

O mesmo Plenário rejeitou, por 333 votos e 1 abstenção, um destaque pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. do PMDB ao Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). O partido queria excluir, do texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), a possibilidade de o candidato ficar inelegível com decisão judicial de colegiado em relação a crimes julgados pela Justiça Eleitoral, como corrupção eleitoral ou compra de votos.  A doação, o recebimento e os gastos ilícitos de recursos de campanha também estão entre esses crimes, assim como as condutas proibidas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

Ação Penal Privada

Por 358 votos e 2 abstenções, mais um destaque pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. do PMDB ao Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). O partido queria permitir a aplicação da inelegibilidade derivada de crimes denunciados por ação penal privada. A ação penal pública depende de iniciativa do Ministério Público (promotor público, cargo que em instâncias superiores ou na esfera federal recebe o nome de procurador). Ela sempre se inicia por meio de denúncia e se contrapõe à ação penal privada, cuja iniciativa é particular. A legislação define quais crimes são de ação pública e quais de ação privada. Se a violação é a um interesse relevante para a sociedade, o crime deve ser apurado independentemente da iniciativa da vítima ou de alguém relacionado a ela, como no caso de homicídio ou roubo. Se a violação for algo da esfera íntima da vítima, como difamação, será necessária a iniciativa do ofendido. (quando o cidadão ou entidades podem entrar com queixa na Justiça), e não exclusivamente por ação penal pública, quando a denúncia partir do Ministério Público. Foi mantido o texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que prevê inelegibilidade na condenação apenas por ação penal pública para crimes como lavagem de bens, tráfico de drogas, contra o meio ambiente ou de abuso de autoridade.

Abuso de autoridade poderá deixar candidato inelegível
 
O Plenário rejeitou, por 294 votos e 2 abstenções, mais um destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. do PP ao Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). O objetivo desse destaque era excluir, do texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), os crimes de abuso de autoridade daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível com base em decisão final ou de colegiado da Justiça. Esses crimes se referem aos casos para os quais a condenação for de perda do cargo ou de inabilitação para o exercício da função pública. A inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.

TV por telefone

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a proposta que abre o mercado de televisão a cabo para as empresas de telefonia fixa e cria cotas de conteúdo nacional e independente nos canais e pacotes de TV por assinatura. Como o projeto tramita em caráter conclusivo de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ele seguirá agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara. O relator da matéria na CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi favorável ao substitutivo. Ele já havia elaborado um parecer à proposta, mas, nesta terça-feira, apresentou alterações no texto inicial. O deputado excluiu quatro emendas apresentadas em seu primeiro parecer e acrescentou três novas emendas ao substitutivo.

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