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Fórum Regional discute implantação do Plano Estadual de Educação
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Foto: Divulgação
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A elaboração do Plano Estadual de Educação é uma exigência legal e, portanto, um dever do Estado. Esta determinação legal está expressa no Art. 2o. da Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação. O Plano atende a uma reivindicação histórica dos educadores.
Segundo a coordenadora pedagógica da Seduc, Maranei Rohers, que fez a abertura do Fórum, a elaboração de um plano decenal contribui para a superação das fragmentações ainda muito presentes na política educacional.
“O Plano parte da realidade educacional do Estado para, em consonância com o Plano Nacional, projetar objetivos e metas para o decênio. O PEE não é um plano exclusivamente para a rede estadual de ensino, mas envolve todas as redes (estadual, municipal e privada) e a sociedade civil”, explicou a professora.
Já o representante de ensino de Porto Velho, Marcos Meirelles, destaca que a elaboração do Plano, de forma participativa e democrática, inclusive na definição, coletiva, das prioridades para a educação no Estado de Rondônia, considera a mobilização social como garantia da legitimidade e da eficácia das ações a serem realizadas.
“O Plano configura-se como um momento privilegiado para a redefinição do regime de colaboração entre a União, o Estado e os Municípios, em articulação com a sociedade civil”, disse Meirelles acrescentando que o PEE contribui, também, para consolidar a educação do campo, nas suas especificidades, considerando a força que esta modalidade vem ganhando, nos últimos tempos, no Estado e no País.
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