UBAM defende os Prefeitos e diz que a crise nos municípios é incompetência do governo federal

Da Redação

03 de Maio de 2010 às 08:02

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

UBAM defende os Prefeitos e diz que a crise nos municípios é incompetência do governo federal

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Nesta sexta, 30 de abril, foi transferido para as contas das 5.564 prefeituras o terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram creditados R$ 1.029.574.666, já descontado o Fundeb. Embora esse montante esteja de acordo com as projeções da Receita Federal, o último repasse de abril demonstra que esse ano não será muito bom para as cidades, as quais já acumulam perdas de mais de 50% nas transferências constitucionais. Lamentou hoje o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana.

Segundo Leonardo, a UBAM já previa essas perdas, tendo em vista os programas de renúncia fiscal e diminuição de IPI e Imposto de Renda, que formam o FPM. Se constituindo, segundo ele, uma espécie de apatia do governo em relação à situação de caos financeiro em que se encontram os Municípios. Ele disse que a crise nos Municípios está longe de chegar ao fim, pois o governo não demonstra vontade de sequer dá ouvidos as cidades e continua prorrogando isenção do IPI até o fim do ano, sem se preocupar se os entes federados perdem ou não suas receitas.

“O governo da União distribui responsabilidades e retém recursos suficientes para garanti-las e ai se instala um caos nas contas das prefeituras, fazendo com que os Prefeitos e Prefeitas sejam criticados pela população por conta de políticas públicas que não podem executar, enquanto o governo federal usa esses recursos para lançar programas de interesse eleitoreiro.” Disse Leonardo.

“É preciso que o governo promova uma repactuação federativa, pois só no mês de março, o país arrecadou R$ 59,4 bilhões, 6,08% a mais do que em março do ano passado, quando o governo recolheu R$ 56,012 bilhões. Um valor recorde para um mês como o de março, que precede a um período de pouco movimento do mercado. No ano, a arrecadação do governo federal acumulou R$ 185,984 bilhões, recorde para o primeiro trimestre. Ora, não é possível que o governo esteja tão bem e os Municípios tão mal, ainda por cima quem leva a culpa são os Prefeitos que são procurados diariamente pela população que não entende bem esses dados.” Disse Leonardo.

Para ele, a XIII Marcha de Prefeitos será mais uma oportunidade para que os Prefeitos vejam o presidente Lula entrar por uma porta secreta no palco do evento, com sua candidata, e faça novos discursos de “salvador da pátria”, para depois os gestores voltarem para suas cidades sem nada nas mãos e ainda terem que cobrir as despesas altas da capital dos grandes e caros hotéis.

“É preciso uma resposta do Congresso Nacional. O Projeto da Reforma Tributária tem que sair da gaveta dos burocratas subordinados ao Palácio do Planalto e surtir seus efeitos nos Municípios, que não estão suportando a falta de recursos para garantir a saúde, educação e bem estar social, com saneamento básico e moradia digna para a população.”

A UBAM apresentou uma Emenda à Reforma Tributária que obriga o governo da União a repassar 25% dos recursos públicos para os Municípios, o que já é feito com os Estados, porém isso nem sequer ainda foi discutido.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!