IMPROBIDADE - Carro oficial da prefeitura é flagrado no estacionamento do Porto Velho Shopping

Foi flagrado no início da tarde desta sexta-feira (15) uma caminhonete, de PLACA NED – 0116, de uso oficial da Prefeitura Municipal de Porto Velho, que presta serviço para SEMDESTUR (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo), no es

Da Redação

15 de Janeiro de 2010 às 14:23

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IMPROBIDADE - Carro oficial da prefeitura é flagrado no estacionamento do Porto Velho Shopping

Foto: Divulgação

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Foi flagrado no início da tarde desta sexta-feira (15) uma caminhonete, de Placa NED - 0116, de uso oficial da Prefeitura Municipal de Porto Velho, que presta serviço para SEMDESTUR (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socio-Econômico e Turismo), no estacionamento do Porto Velho Shopping (Setor - C6), porém, no prédio não existe nenhum tipo de evento oficial do município que justifique a presença do veículo no local.

Caso não haja uma justificativa oficial para o veículo estar no Porto Velho Shopping caracterizasse ato de improbidade administrativa, seja por ofender os Princípios da Impessoalidade e Moralidade (art. 11, Lei n°8.429/92), seja por acarretar enriquecimento ilícito do agente (art. 9, XII, Lei n° 8.429/92) e dano ao erário (art. 10, II, Lei nº8429/92).

O veiculo ficou estacionado por cerca de duas horas no Shopping, quando um funcionário municipal veio até o carro, alegando que foi até a Uniron para tentar locar o auditório e posteriormente, aproveitou para almoçar na praça de alimentação do templo do consumo.

MPE

Na manhã desta sexta-feira (15) o MPE – Ministério Público Estadual enviou nota a imprensa sobre abertura de processo de improbidade contra o presidente da Camara de Vereadores de Cabixi por ser flagrado fazendo compras num supermercado. (Veja Aqui).

Resta saber qual será a atitude a ser tomada pelo fiscal diligente da lei.

Há cerca de 4 anos, um carro da Semed – Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho foi roubado de um estacionamento de um supermercado da capital, quando o motorista fazia compras. Até um contrato sem valor legal foi firmado para a recuperação (leia-se roubar) do carro na Bolívia. Neste caso, até hoje não se sabe se alguém foi processado, tal qual o presidente da Câmara de Vereadores de Cabixi ( Veja aqui sobre o roubo do carro da Semed).

Recentemente o MPE abriu um processo de improbidade contra o secretário da Semusb, Jair Ramires sobre o conhecido escândalo da grama, onde a prefeitura de Porto Velho fez um registro de preço para a aquisição de três milhões de reais da firma de familiares de Ramires. ( Clique aqui e saiba mais sobre o processo)

Parecendo haver dois pesos e duas medidas na seleção de informações que devem ser de conhecimento público sobre as ações fiscalizadoras do MPE, nenhum comunicado foi enviado as redações dos jornais locais. Por quê? Com a palavra o MPE.

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