REINTEGRAÇÃO - Área da União vira motivo de disputa judicial em Porto Velho entre moradores e empresa imobiliária – Confira fotos

Uma disputa de terra dentro de uma das áreas mais nobres de Porto Velho, o bairro Alphaville, localizado na zona Norte da capital, vem gerando um clima de tensão entre os moradores do loteamento, empresários que disputam a posse do terreno e a Justiça Fed

Da Redação

08 de Dezembro de 2009 às 11:32

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REINTEGRAÇÃO - Área da União vira motivo de disputa judicial em Porto Velho entre moradores e empresa imobiliária – Confira fotos

Foto: Divulgação

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O conflito começou no início deste ano, quando um grupo de aproximadamente 200 famílias que afirmaram não ter moradia resolveram lotear uma área por trás da rua 10, dentro do bairro Alphaville, e levantar suas residências no local.

De acordo com uma denúncia apresentada pelo presidente da Associação de Moradores do bairro Alphaville, Marcio Alves da Silva, protocolada no dia 26/11/2009, sob o n°7089, no gabinete da superintendência do INCRA (Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Rondônia), ele afirma que uma imobiliária que disputa a posse do terreno judicialmente vem descumprindo a Decisão Judicial Federal, proferida em Juízo e continua realizando venda de lotes na área em que essa comunidade mora e que, de acordo com a denúncia, pertencem ao patrimônio da União e encontra-se sub-júdice.

“Toda a área em que as pessoas se alojaram pertence ao patrimônio da União, porém uma empresa de empreendimentos imobiliários entrou com uma ação alegando o título do terreno e solicitando que fosse retirada as mais de duzentas famílias que moram no local”, disse Márcio Alves.

DENÚNCIA E OS AUTOS

No ultimo dia 30 de novembro de 2009, uma portaria do INCRA nº779/02, assinada pela Procuradora Regional Apercida Martins Fontes, solicitou providências no sentido de se vistoriar urgentemente a área a fim de averiguar a procedência das denúncias apresentadas de que essa imobiliária está vendendo terrenos no local, pois em verdade existe uma decisão liminar que veda qualquer transação imobiliária.

Porém os autos do Processo registrado na 1º Vara Federal de n° 2009.41.002879-7, afirmam que a imobiliária alega a posse do terreno de acordo com uma aquisição de contrato de constituição de sociedade, onde o imóvel foi incorporado como capital da empresa, consoante matricula n°12.319, também consta nos autos que a posse sobre as terras vinha sendo exercida de forma pacífica pelo atual proprietário e pelo seu antecessor até que em outubro de 1997 houve a primeira ação de manutenção de posse para resguardar a propriedade da área.

Também foi alegado dentro dos autos que no final de maio do ano de 2006 após uma execução de serviço de limpeza da rua e instalação de rede elétrica, novamente houve problemas entre os proprietários e pessoas que se alojaram no local. Foi afirmado que a invasão da área se deu através de piquetes, por vários invasores que promoveram queimada de parte da área e iniciaram arruamento (abrir ruas), piqueteamento de quadras, levantamento de barracos e cercas e que todo o procedimento de tomada dos terrenos vem sendo apoiado financeiramente e estruturalmente por pessoas com interesses eleitoreiros, além de que, segundo a empresa, houve casos de pessoas que ficaram com mais de um terreno e vendiam as terras pelo valor de duzentos reais cada.

O representante da comunidade, Marcio Alves nega as acusações e disse que foi a necessidade de uma moradia que fez essa comunidade se alojar no local.

“Somos pessoas humildes, não temos onde morar, queremos apenas um dos princípios fundamentais da constituição que é o direito a moradia”, disse Marcio.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CLIMA DE MEDO

De acordo com as várias informações apresentadas dentro dos autos desse Processo Federal no último dia 12 de novembro de 2009 foi expedido pelo Juiz Federal Substituto da 1º Vara, Dr. Flávio da Silva Andrade, da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, o Mandado de Reintegração de Posse n°1940/2009/SEPOD, que incubiu ao Oficial de Justiça durante o cumprimento do mandado agir com ponderação e cautela, buscando, antes de adoção de medidas mais drásticas o cumprimento espontâneo da ordem dos réus e eventuais ocupantes da área, também foi autorizada a requisição da Polícia Federal para a implementação da medida.

Toda essa situação gerou um clima de medo e tensão nos ocupantes do loteamento, pois de acordo com os moradores eles não abandonarão suas pequenas moradias levantadas as pressas por pedaços de madeira, pois alegam não terem para onde ir, tal decisão preocupa os dois lados pela iminência de um possível confronto entre os moradores e a polícia.

“Os ocupantes desse loteamento são pessoas humildes e não tem onde morar, caso a Polícia Federal cumpra esse Mandado de Reintegração de Posse irá deixar ao relento muitas gente, entre eles idosos e crianças”, complementou representante da comunidade Marcio Alves da Silva.

POSIÇÃO MUNICIPAL

Uma comissão de moradores recorreu até a SEMUR (Secretaria Municipal de Regularização Fundiária) para buscar alguma solução com a secretária titular da pasta, Fernanda Kopanakis, o único pronunciamento da funcionária municipal até o momento foi através do ofício nº 007/GAB/SEMUR encaminhado via fax aos cuidados do Deputado Federal Eduardo Valverde (PT/RO) informando que está em tramitação o processo de regularização fundiária da respectiva área e solicita que os moradores aguardem os trâmites necessários.

Enquanto isso o mandado de reintegração de posse continua valendo e os moradores permanecem em estado de alerta.

A redação do jornal eletrônico RONDONIAOVIVO.COM está aberta para ouvir o posicionamento da comunidade e da empresa que judicialmente disputam a propriedade do terreno, assim como os órgãos federais responsáveis pelas decisões judiciais, a fim de que seja reportada à sociedade toda a situação que se desenrola no local.

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