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TRE rondoniense cumpre a META 2 do CNJ
TRE rondoniense cumpre a META 2 do CNJ
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Foto: Divulgação
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O fundamento da meta 2 é garantir a prestação jurisdicional em tempo socialmente mais aceitável, um direito garantido na Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXVIII (“a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”) e o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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