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PEC da transposição será promulgada neste quarta feira
PEC da transposição será promulgada neste quarta feira
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Foto: Divulgação
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O Vice-líder do governo no Congresso Nacional, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) confirmou hoje que a PEC da Transposição dos Servidores será promulgada às 11h desta quarta-feira (11) durante sessão do Congresso Nacional. Além da PEC da transposição serão promulgadas as PEC”s do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), informou o senador ao destacar que a emenda constitucional que transfere para os quadros da União os servidores do ex-território federal de Rondônia receberá o número 60.
“A quarta-feira será um dia histórico para o estado de Rondônia”, disse o senador que foi o relator da PEC da Transposição no Senado Federal. Ele disse que recebeu à informação de que a PEC será promulgada, na quarta-feira (11), dos próprios presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, respectivamente, senador José Sarney e deputado Michel Temer. Raupp acrescentou que após a promulgação pelo Congresso Nacional, a luta agora será pela regulamentação da lei por parte do governo federal.
Lembrou que quando relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado apresentou o relatório, em apenas uma semana e que foi aprovado em único dia na semana seguinte. “Essa mesma brevidade quer tive com a apresentação do relatório à CCJ, espero que o governo federal tenha com a regulamentação da PEC da transposição”, disse o senador.
Informou o senador que está com audiência marcada com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir o processo de transferência dos servidores para os quadros da União. Com o processo envolverá cerca de 15 mil servidores, espera-se que o governo federal defina ainda, este ano, uma comissão formada por representantes dos governos federal e estadual, além dos sindicalistas para tratar das regras da transição, ressaltou Raupp.
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