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LICITAÇÃO - Promotoria investiga situação da concessão de placas para táxis

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Da Redação
05 de Novembro de 2009 às 15:13
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LICITAÇÃO - Promotoria investiga situação da concessão de placas para táxis

Foto: Divulgação

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A Promotora de Justiça Maria Rafaela de Castro instaurou procedimento investigativo para verificar a questão da obrigatoriedade de licitação para as placas a serem conferidas aos taxistas de Ariquemes. A investigação tem como objetivo também observar o cumprimento da construção de abrigos para desconcentrar o fluxo de táxis da Rodoviária do município.
 

A medida foi tomada diante das constantes reclamações apresentadas à Promotoria acerca do descumprimento de termo de ajustamento de conduta assinado com o Ministério Público para sanar irregularidades no serviço de táxi, bem como diante das inconsistências da Lei 1.409/2008, que regulamenta esse serviço. Foi dado um prazo de 15 dias para que o prefeito de Ariquemes forneça informações acerca do processo de licitação e de 30 dias para que a Secretaria de Trânsito entregue relatório sobre a situação dos taxistas.

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