Dados divulgados pela Secretaria de Assistência Social do Estado (Seas) revelam que Câmaras Municipais de 25 municípios de Rondônia já realizaram audiências públicas sobre acessibilidade para pessoas com deficiência. A realização dessas sessões no legislativo municipal, é uma das prioridades da gestão da secretária da Seas, Tânia Pires, que está buscando o apoio dos vereadores com o objetivo de fortalecer as políticas públicas para essa faixa da população.
Com esse objetivo, a pasta por meio da Coordenação Estadual de Políticas para Pessoas com Deficiência que congrega o Conselho Estadual de Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais (CDPD), articulou junto a todas as Prefeituras e Câmaras Municipais, a realização de Audiências Públicas para discutir o tema Acessibilidade das Pessoas com Deficiência.
Segundo a titular da Seas, embora apenas 25 municípios tenham atendido a este chamado, é um fato a ser comemorado porque a conscientização vai acontecendo gradativamente. “Estamos avançando nessa questão”, resumiu ela.
Durante essa mobilização da Seas, descobriu-se que em alguns municípios, as próprias Câmaras Municipais, responsáveis por elaborarem as Leis, ainda não dispõem de acesso adequado para essa grande parcela da sociedade.
Segundo Daniel Alves de Souza, que é cadeirante e atua na Seas como coordenador estadual de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, o Censo de 2000 em Rondônia mostrou que existem 192 mil pessoas com alguma deficiência, o que significa quase 14% da população.
“Em 2006 e 2008, através das Conferências Municipais e Estaduais, detectou-se que a questão da acessibilidade era e continua sendo o grande obstáculo para o exercício da cidadania dessas pessoas”, enfatizou Daniel.