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OAB pede ao TRT prorrogação de prazo em depósitos judiciais
A Seccional Rondônia da OAB encaminhou, nesta quarta-feira (07/10), expediente ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região solicitando dilação do prazo para recolhimento de depósitos recursais e custas referentes aos processos em trâmite naquela Corte.
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Foto: Divulgação
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No ofício encaminhado a presidente do TRT, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, o presidente da OAB Rondônia suscita a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que assinou ato em 30 de setembro prorrogando os prazos de depósitos e custas de processos que tramitam naquela Corte Superior para o terceiro dia útil subseqüente ao fim da greve. A comprovação do pagamento deve ser feita até o quinto dia útil ao término do movimento grevista.
Hélio Vieira acredita que a prorrogação é uma maneira justa para que as partes não tenham prejuízos em seus processos trabalhistas. “A greve é fato consumado e as partes não podem arcar com os prejuízos”, reafirmou Hélio Vieira.
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