MP realiza audiência pública para melhorias da casa albergue municipal

Da Redação

15 de Setembro de 2009 às 16:02

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MP realiza audiência pública para melhorias da casa albergue municipal

Foto: Divulgação

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Audiência pública promovida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, na última sexta-feira (11), resultou na definição de medidas que visam a adequação da Casa Prisão Albergue, unidade prisional de regime aberto, localizada no município, que padece de deficiências estruturais e, até pouco tempo, registrava problemas de superlotação.

O encontro teve como ponto central a nomeação de uma comissão que atuará junto ao Executivo Municipal, visando a cessão de uma área para a construção de uma nova unidade. Durante o evento, também foi decidido que o MP elabrará minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta, com o objetivo de que o Estado, posteriormente, venha firmar o compromisso de promover melhorias no albergue.

A audiência foi um desdobramento da atuação do Ministério Público em favor da adequação da unidade prisional.

A situação do albergue chegou a motivar a instauração de Inquérito Civil pelo MP, com o objetivo de apurar irregularidades relacionadas à estrutura do local. No início do ano, a unidade, com capacidade para 18 apenados, abrigava 68. Por intervenção da Justiça, o número de apenados no local foi ajustado ao potencial de acomodação.

Diante da medida, os demais apenados passaram a cumprir pena em regime domiciliar.

O encontro foi presidido pelos Titulares da 4ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, Promotores de Justiça Alan Castiel Barbosa e Eiko Daniele Vieira Araki, e contou com a presença da Promotora de Justiça Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral.

A audiência também teve a participação do Juiz da Vara de Execuções Penais, Edewaldo Fantini, do Secretário de Estado da Justiça Gilvan Cordeiro Ferro, do gerente da Secretaria, Nelson Bezerra, da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ji-Paraná, Marlete Maria da Cruz, do presidente da Câmara de Vereadores do Município, Nilton Cézar Rios, e dos deputados Jesualdo Pires e Euclides Maciel, entre outras autoridades.

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