Candidato pode entrar com ação individual para ter isenção no Exame da Ordem

Da Redação

26 de Agosto de 2009 às 10:28

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Candidato pode entrar com ação individual para ter isenção no Exame da Ordem

Foto: Divulgação

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A Defensoria Pública da União em Rondônia (DPU/RO) vai entrar com ações individuais na Justiça Federal, a fim de garantir aos candidatos com menos condições financeiras a isenção da taxa de inscrição no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até o dia 13 de setembro de 2009, quando iniciam as provas, os interessados na isenção podem procurar a sede da DPU/RO.

A medida está sendo tomada depois que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), movido por recurso da OAB/RO, suspendeu os efeitos de liminar concedida pela Justiça Federal à DPU/RO. A liminar garantia a isenção da taxa de inscrição aos estudantes que não possuíam condições de pagar a quantia de R$ 250.

Com a suspensão da liminar, foi afastada a reabertura do período de inscrição e a possibilidade de isenção da taxa ou de restituição dos valores eventualmente pagos, pontos questionados pela DPU/RO na ação civil pública ajuizada na Justiça Federal.

O candidato interessado em pedir a isenção deve procurar um Defensor Público da União na unidade da DPU/RO, que fica na Rua Natanael de Albuquerque, n. 192, centro, Porto Velho. Para ser atendido, deve integrar família com renda de até R$ 1.450,00, e levar comprovante de conclusão do curso ou certidão informando da conclusão até 10 de janeiro de 2010; comprovante de endereço, de quitação eleitoral, de renda dos integrantes do núcleo familiar; documentos pessoais e de identificação dos familiares, além de certidão de quitação militar, para candidato do sexo masculino.