Por que o Ministério Público não toma posição contra o prefeito? - Por Gessi Taborda

Da Redação

19 de Agosto de 2009 às 14:26

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Por que o Ministério Público não toma posição contra o prefeito? - Por Gessi Taborda

Foto: Divulgação

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Muito mais do que se notabilizar como um prefeito marcha-lenta, pela lerdeza em concluir as obras iniciadas em sua gestão (a grande maioria com dinheiro vindo de Brasília), o prefeito petista Roberto Sobrinho vai colecionando também um rosário de denúncias sobre os mais diversos tipos de desmandos, sobretudo no desperdício do dinheiro público e em supostas fraudes que serviram para canalizar dinheiro dos cofres da prefeitura em benefício de empreiteiras suspeitas ou “amigas” do atual dono do poder na capital rondoniense.

Em seu primeiro mandato, o prefeito enfrentou muitas denúncias formuladas por ex-vereadores (Ted Wilson, Kruger Darwich e professor Mário Jorge) que atuaram numa Comissão criada para verificar o andamento de obras do Executivo. As denúncias versaram sobre superfaturamento, obras abandonas e empreiteiras que simplesmente receberam mas não fizeram sua obrigação.

DENÚNCIA MAIOR

Certamente a denúncia mais bombástica e maior gravidade nasceu do relacionamento entre o prefeito Roberto Sobrinho e o grupo responsável pela construção do chamado “Shopping dos Canadenses” feita principalmente pelo vereador Kruger e pelo deputado estadual Valter Araújo.

Num pronunciamento vigoroso sobre esse assunto, o deputado Valter Araujo chegou a afirmar que o prefeito teria recebido propina de alguns milhões para facilitar a legalização da área dos canadenses, que assim ficaram até com parte da rua Barbados e não tiveram nenhum problema com a questão da área tida como de preservação permanente.

Embora o autor da denúncia fôsse um deputado, não se tem notícia se em algum momento o Ministério Público adotou qualquer procedimento investigativo para apurar os fatos.

Esta foi, certamente, a grande denúncia do primeiro mandato. Mas outras sempre surgiram, sobre assuntos de menor escala, como as suspeitas em torno de reformas de praças, de unidades de saúde, de construção de casas populares e até de escolas.

DENUNCIAS RECENTES

Se o Ministério Público se engajasse na campanha de intolerância zero contra a corrupção em Rondônia, certamente o prefeito de Porto Velho correria sério risco de responder por improbidade administrativa, conforme acreditam alguns advogados ouvidos por Imprensa Popular.

Para esses profissionais, não só as denúncias antigas, mas também as recentes expõe o prefeito ao risco de suspensão dos direitos políticos se os supostos danos aos cofres publicos ficarem comprovados.

Eles se referiam às denúncias veiculados no site www.rondoniaovivo.com, editado pelo jornalista e empresário Paulo Andreolli, que envolve o prefeito petista num escândalo em que a Uni Engenharia – uma empreiteira de São Paulo que, segundo consta, tinha proteção de petistas importantes – é pivô da grande fraude em torno da obra da José Veira Caulla, no trecho da rua que deveria ter sido duplicado.

Será uma surpresa para a população se o Ministério Público ingressar, desta vez, com ações contra o prefeito ou qualquer outra pessoa do quadro funcional da prefeitura, já que muitas outras denúncias não motivaram aquela instituição a mover processos de investigação sobre essa gestão petista.

Ao historiar o escândalo, Paulo Andreolli destacou o seguinte: “Com o calote, que se estendeu a fornecedores e tributos/impostos, veio a paralisação da obra e as manifestações populares pela falta de respeito com o cidadão. Se não bastassem os casos acima citados, ainda tivemos para “acabar” com a paciência , a prefeitura executando a obra para a empresa contratada durante período eleitoral e um acordo amigável entre o prefeito e o empresário, com os portovelhenses ficando devendo mais de 600 mil reais pelas benfeitorias supostamente aplicadas pela Uni Engenharia. E olha que este não foi o único golpe da empresa nos rondonienses. Publicamos no início do ano, outra maracutaia da UNI, especificamente nas obras de drenagem da Zona Leste”.

Andreolli foi responsável pelo profundo trabalho de jornalismo investigativo em torno dessa história. Ele afirma categoricamente que a licitação para as obras dadas à tal Uni (que seria uma empreiteira protegida de José Dirceu) foi fraudade e direcionada

É claro que nenhum grande jornal ou nenhum canal de televisão está tratando desse assunto. Afinal, eles são beneficiários da distribuição das verbas de publicidade da prefeitura, exatamente para fechar os olhos às aberrações cometidas pelo prefeito petista que até hoje se deu bem com o próprio Ministério Público.

PUBLICIDADE

Desde o princípio de sua gestão à frente da prefeitura de Porto Velho os gastos em publicidade do Executivo municipal são, para se dizer o mínimo, suspeitos. Tudo começou com a incompetência em realizar num prazo razoavel o procedimento legal para a licitação e a contratação de uma agência para cuidar desse serviço.

Essa situação levou o prefeito a entregar a execução de seu marketing (assinando antes um TAC com o MP) a pessoas de fora de Rondônia (um tal de Toninho, importado do PR, que distribuia mídia criada por uma tal de Agência Nacional, de Campinas/SP), apenas comprometidos em massagear o superego do prefeito e de seu partido, fazendo uma gastança que sempre foi um acinte, especialmente para o benefício dos grandes jornais e das TVs, que a partir de seu quinhão no bolo da publicidade deixaram de criticar o prefeito ou apontar as falhas de sua administração.

Em praticamente nenhum momento observou-se os princípios da impessoalidade na distribuição dessa verba para os veículos, discriminando-se todos aqueles que decidiram assumir uma postura editorial desagradável ao prefeito.

Ninguém sabe quanto o prefeito gasta de publicidade ao longo de cada ano de sua gestão. Fala-se em milhões de reais. Pelo menos, uma coisa é certa: a publicidade paga pela prefeitura com o dinheiro do contribuinte não se limita à divulgar atos estatais. Ela serve, principalmente, para a promoção pessoal do prefeito e de seu partido.

IMPUNIDADE

Talvez por se integrar a um partido sobre a égide do qual se desenvolveu os maiores escândalos do Brasil atual sem que praticamente ninguém fosse punido, o prefeito de Porto Velho vem agindo como se acreditasse possuir uma imunidade capaz de impedir qualquer tipo de investigação sobre os atos praticados enquanto mandatário do município.

No segmento da publicidade, a gestão de Roberto Sobrinho não mudou nada. Aliás, ficou mais escancarrada na execução de mídias pagas destinadas à sua promoção enquanto agente público, e de seu partido. E não se trata mais de peças publicitárias de curta-duração. Quem nesse mês de agosto viu a propaganda da prefeitura na televisão, assistiu praticamente a um filme de curta-metragem, através do qual tentou se passar para o público a idéia de que a administração de Porto Velho é uma das maravilhas do mundo, que resolve todos os problemas enfrentados pela população.

A desfaçatez chega ao ponto de atribuir à administração municipal o visível crescimento industrial da cidade, decorrente principalmente dos investimentos nas megas obras estruturais, principalmente do complexo de energia do rio Madeira.

Como o prefeito parece ter assinado um acordo que levou o MP a uma estranha posição de comodidade, a publicidade institucional da prefeitura segue segue deturpando os conceitos de educação, informação e orientação contidos no artigo 37, § 1 da Constituição Federal. O que se vê na televisão não é uma propaganda institucional da prefeitura, mas um autêntico marketing político que não é coibido por ninguém, especialmente porque o prefeito conseguiu acabar com a “oposição” na capital, cooptando praticamente todos os vereadores e porque os partidos que deveriam cumprir esse papel estão com o rabo entre as pernas.

O Ministério Público certamente encontrará, se algum de seus procuradores for atrás, os indícios da falta de impessoalidade nessa custosa promoção feita pelo prefeito, e também os índicios de lesão ao erário, além do direcionamento para privilegiar alguns órgãos de comunicação, indicios esses que poderão se configurar em graves atos de improbidade administrativa.

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