Comitê proibe licença para queimadas em Rondônia ano que vem
Foto: Divulgação
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O Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais de Rondônia decidiu nesta quinta-feira (16) que este ano nenhum órgão emitirá licença de queimada, a não ser em casos excepcionais.
O uso de fogo é comum na agricultura e a Amazônia já entrou no período conhecido localmente como “verão”, quando diminui a incidência de chuvas e aumenta a quantidade de incêndios florestais.
O comitê é presidido pela Defesa Civil e conta com a participação de mais 28 instituições ligadas ao meio ambiente, segundo informações do IBAMA, que também integra o órgão. O objetivo é cumprir decreto estadual que dispõe sobre medidas a serem implementadas para monitoramento, prevenção, educação ambiental e combate a incêndios florestais.
Quem desrespeitar a determinação está sujeito a ter de reparar o dano ambiental, pagar multas, perder linhas de financiamentos em estabelecimentos oficiais de créditos, além de responder a processo criminal com possibilidade de prisão.
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