ALE colhe sugestões de Ariquemes para discussão do Código Florestal

Participaram da audiência pública os deputados Neodi Carlos (PSDC), presidente da Assembleia Legislativa, que presidiu os trabalhos, Luiz Cláudio (proponente), Daniela Amorim (PTB), Édson Martins (PMDB), Tiziu Jidalias (PMDB) e Ribamar Araújo (PT), além do prefeito Confúcio Moura (PMDB), do presidente da Câmara de Vereadores, Saulo Moreira (PDT) e presidentes e representantes de diversos segmentos.

O deputado Luiz Cláudio, proponente da audiência pública, lamentou que poucos pecuaristas participaram dessa primeira audiência. “Precisamos chamar a atenção dessa classe porque é de grande importância que participem - sejam grandes ou pequenos produtores. Depois não adianta culpar os políticos. A Fetagro já apresentou proposta no Congresso Nacional para a agricultura familiar e está aqui o Chico Padre representando os grandes produtores. Mas sozinhos não podemos fazer nada. Há poucos dias encerramos a CPI do Leite, na qual conseguimos instituir o Conseleite que surgiu da participação da Assembleia Legislativa, preocupada com o desenvolvimento deste Estado. Temos o zoneamento que tem suas áreas demarcadas e vamos cruzar os braços enquanto o Congresso Nacional decida a mudança no Código Florestal Brasileiro sem nos manifestarmos?”, questionou.

Disse ainda que a Zona 1 é a zona produtora. “Tem que ter 50% de Reserva Legal e tem que recuperar as matas ciliares. Concordo com isso. O desmatamento sem critério foi realizado por incentivo do Incra. Agora o produtor tem que plantar floresta.

O Ministério da Agricultura divulgou ontem o Plano Safra 2009/2010 onde vai dispor muito dinheiro para o financiamento, mas como o agricultor vai captar esses recursos se suas terras não estão regularizadas? Querem que preservemos, mas não temos subsídios, o juro não é mais baixo. Não é uma instituição sozinha que vai conseguir resolver essas questões. Temos que fazer uma discussão ampla e apresentar um documento ao Congresso Nacional, documento nascido da vontade do produtor rural. Que ao ouvir as palestras , os produtores expressem sua opinião para apresentar após as cinco audiências, uma proposta para o Congresso Nacional. Não podemos aceitar o que se decide em Brasília sem questionar. Temos 67 a 70% de floresta. Não podemos reduzir a produção. Não existe base científica para deixar de plantar alimento. Precisamos sim, é investir em tecnologia”, afirmou.

Informou que a senadora Kátia Abreu, presidente  da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) tem defendido uma reforma melhor para os nossos pecuaristas e foi convidada para participar de pelo menos uma das audiências. Mesmo que não possa vir estará enviando um representante”, ressaltou.

Código Florestal já previa desmatamento de 50% da floresta

O consultor técnico da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Gabriel de Lima Ferreira, disse nesta quarta-feira em Ariquemes, durante audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa, que é com satisfação que participa de uma discussão como essa que envolve a alteração no Código Florestal Brasileiro.

“A legislação ambiental não é recente. O código foi criado em 1937 e alterado em 1965. Já havia a norma de que só poderia desmatar 50% mas não era esclarecida. O tempo evoluiu politicamente e tecnologicamente, com o satélite que tira fotografias da terra, o que se chama gestão ambiental, fazendo levantamentos do solo, águas e florestas, monitorando tudo. De 1990 para cá todos os órgãos ficaram aparelhados com técnicos especializados para acompanhar todas as mudanças ambientais. Com o surgimento da ONGs o Estado foi pressionado a dar respostas com trabalho de monitoramento e fiscalização das propriedades. O nível de ilegalidade desse quadro é gigantesco, por falta de acompanhamento. A classe produtora está buscando as alternativas. A Bancada Ruralista apresentou documento com propostas de 80 para 50% para Bioma e 35 para 30% - área de cerrado. A lei que está sendo discutida para os outros estados já existe em Rondônia devido o seu zoneamento”, destacou.

Citou que 31 municípios já ultrapassaram os 80% de desmatamento como é o caso de Presidente Médici, que já desmatou 92%. “Então se baixar para 50%, para esses municípios não vai resolver. Requer uma política comprometida para essas áreas, além de incentivos fiscais, tecnologia, assistência técnica, dentre outras”, ressaltou. Disse ainda, que os grandes supermercados do Brasil como Carrefour, Wall Mart, Pão de Açúcar, Extra, não compram mais carne de frigoríficos que adquirem o produto de áreas desmatadas. “Não duvido que entre 30 e 50 dias esse problema chegue em Rondônia. Podemos ter enganado o Ibama, a Sedam, a Polícia Ambiental, mas não vamos poder enganar o nosso cliente, que são esses grandes supermercados. Precisamos adequar as nossas propriedades ao que o mercado está apontando com propriedades que não tenham problemas. Para isso a Emater Rondônia está preparada para fazer o licenciamento dessas propriedades. Os 500 maiores produtores do Estado precisam se comprometer com o Ministério da Agricultura, responsável por 80% dos impostos de Rondônia, para poder continuar atuando”, finalizou.

Emater e Sedes buscam alternativas para que agricultores não sejam prejudicados

Cledmar Carneiro, técnico da Emater, falou que é preciso buscar alternativas para que os nossos produtores não sejam prejudicados. “Temos mais de 30% de biodiversidade, mais de 90 mil pontos de água em Rondônia, mais de 200 espécies de árvores - somos privilegiados. Rondônia também é privilegiada porque pode comercializar os mais de 1400 espécies de peixes de forma legalizada e ainda tem mais de 1300 espécies de pássaros. Além disso, 61% do Brasil estão na Amazônia”, frisou. O técnico informou que em 2007 havia 102 mil propriedades rurais tituladas com 10 mil hectares de área ocupada. “Somos um estado eminentemente agrícola”, afirmou. 

O técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Edgar Menezes, falou que é extremamente oportuno que a sociedade se engaje. “Os avanços industriais – apesar do que fizemos no passado com o desmatamento – agora há a consolidação com a agro-indústria. Para isso, apresentou slides com o perfil socioeconômico de Rondônia. Disse que enquanto o mundo passa por uma crise financeira, o Estado de Rondônia está numa situação privilegiada. Informou que através do Sine conseguiram até 31 de maio, encaminhar mais de oito mil pessoas para emprego, sendo o Estado que mais emprega.

Ao falar sobre a população disse que grande parte está na área rural, o que disse ser muito bom, por estarem conseguindo manter essas pessoas no campo. “Comparando Rondônia com o Brasil, a agropecuária tem uma atividade intensa com 30% contra 19% em relação ao restante do país. Já as indústrias representam 18% e o comércio 16% comércio. Informou que Santa Catarina é o 1° estado em melhor distribuição de terras e Rondônia é o 2°. Que o PIB em Rondônia é de 8.408 reais per capita, sendo o 16° do Brasil, “o que temos que melhorar”. Falou ainda que 330 mil hectares precisam ser incorporados ao processo produtivo. “A área plantada está diminuindo o que significa incorporação de tecnologia, o que demonstra o trabalho da Emater. Diminui-se a área, mas não se diminui a produtividade”, observou.

Citou que Rondônia tem 11,3% de exportação da carne no país, representando quase 1 milhão de toneladas, sendo que somos o 4° produtor de leite, o 7° produtor de leite com três milhões de cabeças de gado leiteiro, somos o maior produtor de peixes em cativeiro do Brasil, sendo que foi lançado o Pró-Peixe onde temos avançado apesar das dificuldades em relação ao licenciamento das propriedades, além de sermos o maior produtor de mel da região Norte.

Faperon sugere Código Floresta para Rondônia

Ao parabeniza o deputado Luiz Cláudio (PTN) pela iniciativa de discussão da proposta de revisão do Código Florestal Brasileiro, o presidente da Faperon, Francisco Ferreira (Chico Padre), disse que Deus quer salvar todos os produtores rurais. Ele sugeriu que além do Zoneamento, também seja feito o Código Florestal de Rondônia.

“Dizem que agora é a hora, mas já passou a hora. Não podemos mais continuar pacíficos. Os produtores precisam participar, expor suas idéias. Se unam nas associações. Fomos chamados para integrar e não entregar. Os outros querem que a gente entregue para receber. O homem hoje vale menos que uma cutia, porque se um homem mata uma cutia é crime inafiançável, se mata outro homem não. Então vamos nos valorizar”, comentou.

O presidente da Câmara de Vereadores, Saulo Moreira, parabenizou a Assembleia Legislativa por essa iniciativa de discutir o Código Florestal, sendo o povo que aqui está atendeu um chamamento do Governo Federal, investindo nas propriedades. “É importante que apesar de todas essas discussões em relação ao meio ambiente, que os produtores sejam respeitados, para que se mantenha sua propriedade. O que não pode é amedrontar nossos produtores. Esperamos que através dessas discussões se chegue a um resultado satisfatório”, afirmou.