Liberação de emendas e plano de carreira para todas as categorias de servidores

Da Redação

13 de Maio de 2009 às 08:22

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Liberação de emendas e plano de carreira para todas as categorias de servidores

Foto: Divulgação

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O deputado Doutor Alexandre Brito (PTC) lamentou ontem durante sessão da Assembléia Legislativa que apesar dos seguidos registros de apoio dos deputados ao aprovarem os projetos (inclusive de suplementação orçamentária), não se verifica a contrapartida do Governo Estadual em liberar as emendas parlamentares incorporadas ao orçamento de 2009.

De acordo com o deputado Doutor Alexandre Brito, transcorrido cinco meses, a liberação de emendas é tímida e não segue a critério de transparência. Ele defendeu que diante do bilionário pacote de obras anunciado esta semana pelo governador Ivo Cassol, que pelo menos um terço das propostas de emendas parlamentares sejam liberadas. Em seguida destacou o deputado, que a liberação das emendas é um importante mecanismo do parlamentar mostrar serviço perante a comunidade,

Para evitar os constantes pedidos de suplementação orçamentária encaminhadas pelo Governo à Assembléia Legislativa de Rondônia, o deputado também defendeu o descontingenciamento do orçamento do Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.

SERVIDORES: Ainda durante pronunciamento em sessão plenária da Assembléia Legislativa, o deputado Doutor Alexandre Brito propôs que o Governo Estadual através da Secretaria de Administração constitua grupo de trabalho em parceria com as entidades sindicais, no sentido de encaminhar um pacote de Plano de Carreira, Cargos e Salários de todas as categorias existentes no serviço público estadual.

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