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Comissariado de menores fazem balanço de operação realizada em distritos de capital
Comissariado de menores fazem balanço de operação realizada em distritos de capital
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Foto: Divulgação
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Mais de 40 estabelecimentos, entre bares, prostíbulos, hotéis, pousadas e lan houses, foram fiscalizados, de 26 a 29 de março, durante operação realizada pelo comissariado de menores do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho. As diligências foram realizadas nos distritos de Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia, a cerca de 400 km da Capital, com o objetivo de verificar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal 8.069/90) e as Portarias 001e 002 do JIJ/PVH.
Além das fiscalizações, houve o cumprimento de determinações contidas em processos em trâmites na Vara da Infância e da Juventude da capital. "Conseguimos obter informações de pessoas, que pelo fato de não terem sido encontradas anteriormente, não foram notificadas para comparecer ao Juizado e consequentemente responder por atos oriundos dos autos de infração¿, disse o chefe do comissariado, Almir Rogério, que destacou o procedimento como fator de celeridade processual e redução de custos ao Poder Judiciário Estadual.
De acordo com Almir, além de autos de infrações lavrados por descumprimento do artigo 14 da Portaria 001/99, que estabelece horários para entrada e permanência de crianças e adolescentes em determinados estabelecimentos, cinco pessoas foram flagradas, no Distrito de Extrema, fornecendo bebida alcoólica para adolescentes num bar conhecido como "Mega Bytes", contrariando o disposto no artigo 243 do ECA. "Caso sejam condenados poderão ser penalizados com detenção de dois a 4 quatro anos, e multa", alertou".
Os comissários verificaram denúncias de prostituição infantil, mas nada foi constatado. "As pessoas denunciam por meio do disque 100 ou ligam para o telefone do Juizado da Infância e da Juventude, porém quando chegamos nos locais informados, ninguém sabe ou não tem nada há dizer sobre o assunto".
Os comissários estiveram também nas escolas públicas realizando palestras com o objetivo de orientar o público infanto-juvenil, sobre seus direitos e deveres. A equipe do Judiciário também falou das portarias 001/99 e 001/01 do JIJ/PVH, vigentes na Comarca de Porto Velho. "Nossa intenção é fazer com que os estudantes, que geralmente possuem faixa etária de 09 a 17 anos, compreendam e levem consigo, tudo o que foi dito durante a palestra, podendo assim, desencadear o efeito multiplicador de conhecimento", concluiu Almir.
Agentes da Delegacia Especializada de Apuração de Ato Infracional (DEAAI), sob o comando da delegada Juraci, deram apoio aos comissários durante a realização dos trabalhos.
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