Merenda dos servidores é regulamentada com recursos próprios do Município

Da Redação

31 de Março de 2009 às 11:06

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Merenda dos servidores é regulamentada com recursos próprios do Município

Foto: Divulgação

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O coordenador da educação do município de Ouro Preto do Oeste, professor Paulo Fernandes Bicalho, esteve entre os dias 23 à 27 de março em Brasília participando do Encontro dos Secretários Municipais em Educação da Região Norte, cujo objetivo foi a capacitação dos mais de 450 profissionais na gestão dos programas direcionados pela União para o setor educacional.

Segundo o professor Paulo Bicalho, entre os temas debatidos no Encontro da Educação da Região Norte pelo Ministério da Educação, estava a questão da exclusividade dos recursos destinado a merenda somente pelos alunos. Atualmente a União libera apenas R$ 0,22 centavos dia por aluno e o município recebeu a matricula de 5.396 alunos neste ano de 2009, com um acréscimo mais de vinte por cento. “O Ministério da Educação foi bem claro que se os municípios e Estados usarem os recursos da merenda escolar para atender qualquer outra demanda que não sejam os alunos, os recursos serão cortados e os gestores responsabilizados na forma da lei pelo desvio de recursos federais”. Enfatizou o coordenador.

Visando corrigir os equívocos do passado com o uso da merenda pelos antigos gestores, o prefeito Alex Testoni-PTN acatou a determinação do MEC e determinou a aprovação de Lei Municipal que institui no âmbito da administração municipal o programa da merenda aos servidores públicos, beneficiando não somente os professores, mas, os operários, enfermeiras e demais plantonistas, desta vez, dentro da lei e usando recursos próprios do município.