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Governo lança etapa estadual da 1ª Conseg
Governo lança etapa estadual da 1ª Conseg
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Foto: Divulgação
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O governo de Rondônia lançou nesta segunda-feira (30) pela manhã, a etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), que visa definir princípios e diretrizes para orientação da política nacional de segurança pública. A solenidade de lançamento da conferência foi realizada no auditório da Universidade Luterana Brasileira (Ulbra), em Porto Velho. O evento é resultado da parceria do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), com o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça.
Além do secretario se segurança, Evilásio Sena, participaram da solenidade a coordenadora da 1ª Conseg, Regina Miki, assessora especial do ministro da Justiça Tarso Genro, o inspetor João Maria de Medeiros, da Polícia Rodoviária Federal, o deputado federal Eduardo Valverde, a Cel. PM Angelina dos Santos Correia Ramires, comandante geral da PM, o secretário-adjunto de Justiça, Gabriel Tomaseti, o diretor geral da Polícia Civil, Moriô Ikegawa, o comandante da polícia do exercito, Capitão Vinicius, Major Bombeiro Genival, do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, e o Capitão de Corveta Luberiaga, da delegacia fluvial de Porto Velho. Representantes de sindicatos, universidades, ONGs e associações também prestigiaram o evento.
Segundo a coordenadora do Conseg, a participação da sociedade, além das autoridades, é de fundamental importância para o sucesso da conferência. “A 1ª Conseg é um instrumento participativo que busca o fortalecimento do processo democrático e a ampliação do exercício da cidadania”, destacou.
O secretário de segurança, Evilásio Sena, disse que a conferência vem fortalecer o conceito de segurança como direito humano. Para ele, a sociedade civil tem papel fundamental nas conversações, devendo contribuir em muito para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Evilásio Sena explicou que serão realizadas pelo menos três conferências regionais nas principais cidades do Estado, envolvendo os 52 municípios. A representante do Ministério da Justiça, Regina Miki, diz que as etapas têm por meta traçar princípios e objetivos que devem nortear a Segurança Pública.
Durante as etapas regionais serão eleitos representantes de Rondônia para participar do Conseg nacional que acontece de 27 a 30 de agosto, em Brasília.
Dentre os temas debatidos pelo Conseg estão: gestão democrática – controle social e externo, integração e federalismo; financiamento e gestão da política pública de segurança; valorização profissional e otimização das condições de trabalho; repressão qualificada da criminalidade; prevenção social do crime e das violências e construção da paz; diretrizes para o sistema penitenciário e diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.
O Conseg, que tem apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), pretende, ainda, consolidar a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e mecanismos de participação no âmbito do Susp.
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