Sindicato protocola denúncia no MPT por humilhação a trabalhadores no município

Da Redação

18 de Março de 2009 às 11:08

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Sindicato protocola denúncia no MPT por humilhação a trabalhadores no município

Foto: Divulgação

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Denúncia protocolizada na tarde desta terça-feira (17), no Ministério Público do Trabalho da 14° Região, aponta perseguição e humilhação a trabalhadores lotados na residência do Departamento de Estradas de Rodagens de Rondônia (DER), no município de Colorado do Oeste. O denunciante, o Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado (Simporo), acusa a autarquia de descumprimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assumido no MPT.

Na denúncia, que foi destinada à Procuradora do MPT/14° Região, Drª Flávia Veiga Bezerra Bauler, consta que a perseguição parte do residente do DER em Colorado do Oeste cujo nome é Donizete de Lima Santana, e que este funcionário vem agindo de forma desigual e retaliadora contra um grupo de servidores que reivindicaram na Justiça o pagamento de suas horas extraordinárias, obtendo uma sentença prolatada favoravelmente.

No documento é dito que “os mesmos vem sofrendo humilhação tendo que assinar suas presenças e permanecerem sem trabalhar, apenas cumprindo horário, como se estivessem cumprindo uma pena ‘em liberdade vigiada’, de tal forma que por não estarem exercendo suas funções, não fazem jus ao recebimento da gratificação de produtividade”.

O Simporo afirma que o Donizete Lima vem colocando os referidos trabalhadores numa situação a que eles chamam de ‘banco’ onde os servidores permanecem no expediente matutino vespertino, até que se encerre o expediente. “Esse banco é como se fosse um castigo. Se o trabalhador agir de uma forma que o encarregado não gostou, é colocado no banco e substituído por cargo comissionado”, explicou o presidente do Sindicato, Clay Milton Alves.

“A situação vivida pelos trabalhadores lotados naquela residência [Colorado do Oeste] é de grande humilhação e vexame, até porque os mesmo recebem do erário e não estão cumprindo seus deveres profissionais – não por força de suas vontades, mas por força de uma perseguição descabida determinada por quem, no mínimo, os princípios constitucionais da administração pública. (...) Por outro lado, o DER se utiliza de servidores contratados em regime de cargo em comissão, para exercerem as funções desses servidores perseguidos”, argumenta o Simporo.

A denúncia do sindicato se baseia no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta de n°050/2007 (Pl n° 107/2007) assumido pelo DER/RO --que é representado por seu Diretor Geral, Jacques da Silva Albagri—perante o Ministério Público do Trabalho da 14° Região, no ato representado pela Procuradora Drª Flávia Veiga Bezerra Bauler. Onde, entre outros itens obrigou-se a “não submeter, permitir ou tolerar que seus trabalhadores sejam expostos a qualquer tipo de assédio moral, resguardando-os de humilhações e constrangimentos, de atos vexatórios e agressivos e de qualquer tipo de perseguição. Em fim, garantindo-lhes tratamento digno e compatível com sua condição humana”. Este acordo se deu no dia 26 de julho de 2007.

“Esses servidores estão sendo prejudicados. Em pleno século XXI aplicar esse tipo de medida é inadmissível. Se o trabalhador está errado, que se abra um processo administrativo, se apure os fatos, e que se tome as medidas cabíveis e legais”, disse Caly Milton ainda informando que “esperamos que a Drª Flávia Veiga venha tomar urgentes providências para resolver esse absurdo, acabando de uma vez com essa humilhação a estes funcionários do DER, os quais já contribuíram muito para o desenvolvimento desse Estado”.

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