ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado
-
PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho
-
GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre traumatismo craniano ao ser atropelado por carro na Duque
-
CINEMA: Curta-metragem 'Memórias Fantasmas' estreia com exibição gratuita em PVH
Justiça condena empresas de telefonia e pede providências a Anatel sobre respeito à consumidor
Justiça condena empresas de telefonia e pede providências a Anatel sobre respeito à consumidor
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
"O consumidor não pode ser prejudicado por descaso, descontrole e desorganização das empresas".Valor a ser recebido a título de indenização não pode ser tão alto a ponto de levar a um enriquecimento sem causa por parte do consumidor, mas também não pode ser tão baixo a ponto de não cumprir o seu papel punitivo e pedagógico em relação ao causador da lesão. Com este entendimento, o juiz José Torres Ferreira, titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho (RO), dobrou o valor da indenização que geralmente era estabelecida em casos como este, e condenou as empresas Intelig Telecomunicações LTDA e Brasil Telecom S/A ao pagamento de R$ 10.000,00 a uma consumidora que teve seu nome incluído indevidamente no CPC (Cadastro de Proteção ao Crédito) e que recebeu cobranças de dívidas oriundas de uma linha telefonica instalada na cidade de Campinas/SP. Cabe recurso.
De acordo com a sentença, a empresa Intelig encaminhou o nome da consumidora para o CPC pelo fato de a mesma não ter efetuado o pagamento no valor de R$ 110,20 por ligações telefônicas do número (69) 3305-1655, fixado na cidade de Campinas/SP. A autora da ação recebeu também uma cobrança da Brasil Telecom no valor de R$ 60,91 por ligações a distância, feitas do mesmo telefone.
A consumidora afirmou que nunca assinou contrato com a empresa Intelig, por essa razão repudiou as dívidas cobradas. Por outro lado as empresas não justificaram as cobranças, e, apesar disso, não exitaram em incluir o nome da autora no Cadastro de Proteção ao Crédito (CPC), levando prejuízo a autora da ação, uma vez que é empresária e estava na cidade de São Paulo para tratar de negócios, sendo prejudicada pela negativação indevida do seu nome. As empresas, mesmo diante das alegações da autora, não comprovaram o fato que a linha telefônica foi solicitada por ela.
Para o juiz, as empresas envolvidas na ação não tomaram nenhum cuidado para constatar se o serviço estava sendo oferecido a quem realmente lhe era legítimo. "Esse exagerado descuido das empresas envolvidas na ação, definitivamente configura a culpa por omissão ou negligência. O consumidor não pode ser prejudicado por descaso, descontrole e desorganização das rés".
De acordo com o juiz, a realidade tem mostrado que a conduta se repete, principalmente por parte da Brasiltelecom, que, por insuficiência administrativa e operacional, permite que fraudes desta natureza persistam, demonstrando descaso com o consumidor. "A empresa Brasil Telecom mostra-se despreocupada com as constantes decisões em seu desfavor pois, é mais vantajoso pagar indenizações e utilizar este argumento junto à ANATEL para repassar custos ao consumidor, do que investir em soluções para o fim dos problemas. As sucessivas condenações judiciais não têm o esperado efeito educativo, por isso, o aumento no valor da indenização".
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
