Como em vários outros setores da vida social, os atos administrativos estão sujeitos às mais exacerbadas críticas, tanto quanto aos mais entusiasmados elogios.
A oportunidade e as demais circunstâncias em que as decisões são tomadas e executadas é que dão argumentos a seus opositores ou apoiadores.
Agora mesmo, chega à informação de que a chefe de gabinete do prefeito Roberto Sobrinho, Miriam Saldanã, estaria empenhada em retirar a folha de pagamento da prefeitura do Banespa e levá-la para o Banco do Brasil.
Prova disso é que, no dia 16 de fevereiro deste ano, o secretário executivo do prefeito, Cleber da Silva Gonçalves, enviou a Miriam o memorando nº 001/GP-2009, comunicando-lhe que, em outubro de 2008, o município havia dado início “à (sic) tratativas com bancos públicos a cerca (sic) da operacionalização da folha de pagamento da prefeitura”, por meio dos ofícios nºs 770/2008, 771/2008 e 769/2008.
Ainda de acordo com o documento, Cleber esclarece que apenas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica manifestaram interesse pelo tema e que a proposta apresentada pelo Banco do Brasil pareceu-lhe a mais satisfatória. Depois, pede autorização de Mirim para proceder “à abertura de processo Administrativo para tratar do referido assunto”.
Não deu outra. No dia 19 de fevereiro, o ofício aterrissou na mesa da servidora Soraia Santiago de Lima, no Gabinete do Prefeito, que, imediatamente, o repassou a Miriam Saldanã, que, por sua vez, mandou “autuar-se”, ou seja, preparar o processo. Sete dias depois, o processo, sob o número 02.0033/2009, desceu à Procuradoria Geral do Município, para emitir parecer.
A PGM teria dado parecer contrário, justificando que o processo teria sido feito sem licitação. Inconformado, o Procurador-Geral do Município, Mário Jonas, que defende a mudança de banco, por razões que só Deus as conhece, teria arrancado o parecer, chamando a si a responsabilidade.
Miriam Saldanã é funcionária de carreira do Banco do Brasil. Nos bastidores, comenta-se que, se idéia da mudança de banco vingar, ela seria alçada ao posto de Superintendente do Banco do Brasil, em Porto Velho, assim que deixasse a chefia de gabinete de Sobrinho.
Tenho muitos colegas servidores da prefeitura. Na semana passada, conversei com cinco. Nenhum deles me disse que havia sido consultado a respeito da mudança de banco. Alguns são correntistas do Banespa há dezesseis, vinte e até vinte e oito anos. Nesse período, já construíram uma relação de amizade e de respeito mútuos com os funcionários e com a própria instituição.
Não é a Constituição Brasileira que diz, em seu art. 5º, inciso II, que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei?
Assim, não é justo que os servidores sejam forçados a deixar o banco com o qual trabalham há vários anos, por mero capricho de quem quer que seja. Por que a prefeitura não deixa que o servidor escolha com que banco deseja trabalhar, à semelhança do que acontece com o pessoal do quadro federal?
Acresça-se a isso que a imagem do Banco do Brasil faz-se muito distante da que durante décadas sublinhava sua atuação, principalmente, depois que o nome da instituição apareceu no escândalo do mensalão.
Eficiente no passado, o Banco do Brasil, por certo, teria papel da maioria importância a desempenhar no funcionamento da economia brasileira, mas, infelizmente, não vem dando os melhores exemplos de modernidade e, sobretudo, de respeito a muitos de seus correntistas e usuários.
É preciso que alguma coisa seja feito para paralisar a ação dos que, descomprometidos com os interesses dos servidores, não têm a menor preocupação em trilhar os caminhos da aventura.