ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
SINISTRO: Carro é destruído por incêndio em avenida de Porto Velho
-
REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado
-
PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho
-
GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre traumatismo craniano ao ser atropelado por carro na Duque
MPE recomenda funcionamento da Delegacia da Mulher em tempo integral
MPE recomenda funcionamento da Delegacia da Mulher em tempo integral
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o governador Ivo Cassol a providenciar em um prazo de 90 dias o funcionamento em horário integral da Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres em Porto Velho. O prazo para a tomada de providências termina no final de março. Atualmente, o órgão não funciona em feriados e finais de semana, quando aumenta o número de casos de agressões às mulheres. A decisão foi tomada diante denúncia feita durante o ‘Seminário Lei Maria da Pena e sua Aplicabilidade em Porto Velho’, que fez parte da programação ’16 Dias de Ativismo’, promovido pela Coordenadoria Municipal de Política Públicas para as Mulheres’ em dezembro do ano passado, que contou com a presença de Maia da Penha, homenageada com a Lei 11.340/06, que leva o seu nome,
A notificação assinada pelo Procurador Geral Abdiel Ramos Figueira está baseada na Lei 11.340/2006, que endurece as penas contra os agressores em casos de violência doméstica e determina a criação de políticas públicas que garantam proteção e respeito aos direitos humanos das mulheres.
A titular da Coordenadoria das Mulheres, Mara Regina Araújo, elogia a medida tomada pelo MPE. ”Na delegacia especializada as mulheres vítimas da violência são atendidos por uma equipe treinada para este fim, o que não acontece em outras delegacias”. Em 2008, a prefeitura de Porto Velho implantou o Centro de Referência para as Mulheres Vítimas da Violência, que oferece atendimento psicológico e jurídico, entre outros serviços. Já está em construção na Capital uma casa que servirá de abrigo para as mulheres que ficarem impossibilitadas de retornar para a própria residência por causa da violência.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
