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Incra pretende dar segurança jurídica na regularização de áreas quilombolas
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Foto: Divulgação
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O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, afirmou na abertura do 1º Encontro Estadual das Comunidades e Povos Tradicionais de Rondônia, na manhã de hoje, que a superintendência vai trabalhar em 2009 para regularizar todas as áreas de comunidades quilombolas que têm processo no órgão. "Estamos empenhados em dar segurança jurídica para os moradores dessas comunidades" Até o meio do ano o órgão pretende titular as terras da Comunidade de Jesus.
O evento, organizado pela Escola de Formação Sindical Chico Mendes, busca iniciar um processo de construção de uma política estadual de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com base na política nacional definida no decreto 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Participam comunidades de terreiros, quilombolas, ribeirinhas, indígenas. Num primeiro momento, será elaborado um cadastro das entidades representativas dos povos e comunidades tradicionais existentes em Rondônia.
Os participantes estão debatendo a política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com uma análise da conjuntura elaborada pelo deputado federal Eduardo Valverde e, ao final, serão elaboradas propostas de ações para a construção de uma política estadual de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
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