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Caso dos computadores: Polícia Civil intensifica investigação em Ji-Paraná
Caso dos computadores: Polícia Civil intensifica investigação em Ji-Paraná
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Foto: Divulgação
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O delegado da Polícia Civil em Ji-Paraná, Júlio César Rios, informou nesta quinta-feira (05) que está apurando o caso dos equipamentos com plaquetas de identificação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan), que foram apreendidos pela Polícia Militar na última terça-feira em uma Lan House, de propriedade de Joel Ferreira Valim, situada na rua T-23, bairro JK, em Ji-Paraná.
Segundo o delegado, ele solicitou junto a Seplan todas as informações do termo de convênio e encaminhou um ofício pedindo o termo de responsabilidade dos bens adquiridos, neste convênio. “Não há culpa do Governo do Estado. As associações têm que zelar pelos bens adquiridos”, afirmou.
A Polícia Civil, segundo o delegado, vai intensificar a investigação e em seguida ouvir as testemunhas e acusados para que os verdadeiros culpados sejam punidos pelos delitos. “O inquérito esta em andamento”, ressaltou o delegado.
Os equipamentos foram adquiridos por meio do convênio n° 221/2006 no valor de R$ 66.016 mil assinado pelo Governo do Estado e pelo responsável da ONG Núcleo de Articulação e Fomento ao Associativismo Coração de Rondônia (Nafa), Oribes Alves Júnior, com o objetivo de oferecer aulas diárias de computação gratuitamente.
De acordo com nota oficial do Governo do Estado, os equipamentos estavam instalados e funcionando desde o mês de maio de 2008 de forma irregular em estabelecimento comercial no município de Ji-Paraná, segundo declaração do responsável, senhor Nildo da Silva Lucena, conforme consta no boletim de ocorrência policial n° 46830900339/2009.
A Secretaria de Planejamento e Gestão instaurou processo interno para cancelamento do referido convênio, uma vez que a destinação dos equipamentos diferiu do que foi acordado (aulas gratuitas de informática), o que fere a legislação vigente.
Os responsáveis pelo Nafa, segundo a nota oficial, serão acionados judicialmente pelo Governo do Estado de Rondônia, através da Procuradoria Geral do Estado, para ressarcimento aos cofres públicos dos valores empenhados, e responderão pelos crimes de apropriação indébita e uso de equipamento público em benefício particular, conforme preconiza a lei.
O secretário regional do Governo do Estado na região de Ji-Paraná, Ari Saraiva, disse que esta apreensão serve de alerta para a comunidade ficar atenta. “As pessoas devem denunciar irregularidades como esta gratuitamente no Disque-denúncia do Governo do Estado, no número 0800-647-1016”, finalizou Ari Saraiva.
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