SINDSEF - Coluna semanal

AGU - PLANO DE CARREIRA URGENTE!

PROTELAÇÃO! Este é o entendimento dos servidores da AGU diante da suspensão da reunião do GT dia 18.12. Sem definir uma data, o governo transferiu a reunião para janeiro de 2009. Vale lembrar que desde que foi criada, em 1993, a AGU tem em seu quadro um número grande de servidores requisitados. Atualmente, são 1,6 mil requisitados, dos quais 186 são funcionários de empresas públicas.

O próprio TCU, no Acórdão 1571/08, na análise do relator ministro Marcos Vilaça, recomenda à direção da AGU que “se empenhe na adoção de providências tendentes a suprir aquele órgão de quadro de pessoal efetivo de modo que o instituto da requisição passe a ser utilizado tão somente pelo tempo necessário”.

A necessidade de estruturação da carreira dos servidores da AGU foi justificada nas Exposições de Motivos (EM) 001 e 11, ambas de 2006, encaminhadas pelo advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto, ao presidente Lula, após vários atos organizados pela categoria cobrando a criação de um plano de carreira próprio e a realização de concurso público.

Fonte: SINDSEP-DF

PLANEJAMENTO CONFIRMA LICENÇA-MATERNIDADE A MÃES SERVIDORAS

Esta semana, o Ministério do Planejamento enviou despacho à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) confirmando o a extensão do direito à licença-maternidade para 180 dias a mães servidoras do Executivo Federal, em l cumprimento da Lei 11.770/2008 que garante direito à licença-maternidade por um prazo de seis meses. Em diversas reuniões na Secretaria de Recursos Humanos, as entidades sindicais e a Condsef cobravam a implementação do direito das servidoras. Fruto da pressão e cobrança, o Decreto 6.690 foi publicado no dia 11 de dezembro assegurando mais uma conquista à classe trabalhadora feminina. O benefício, que aumenta de 120 para 180 dias o período de licença, vale a partir da data de vigência da Lei 11.770/08.

As servidoras que já estão de licença poderão requerer a prorrogação. Basta procurar o RH do seu órgão e caso o prazo de afastamento legal tiver se esgotado entre 10 de setembro e 12 de dezembro a servidora tem a opção de pedir o tempo extra garantido na nova norma.

FAZENDÁRIOS – MP 440 GERA EXPECTATIVAS

Os fazendários continuam atentos à sanção da MP 440 devido a aprovação da emenda n° 176, que transpõe os cargos previdenciários para o cargo de analista tributário.

A informação extra-oficial obtida com autoridades da Fazenda é de que o presidente Lula vetará o referido artigo alegando inconstitucionalidade.

Já os trabalhos do GT da Fazenda direciona para o enquadramento dos cargos do PECFAZ nos novos cargos de nível superior e nível intermediário que serão criados para o mesmo Plano. Após a conclusão deste trabalho será discutida a reestruturação das tabelas para o ano de 2010.

O presidente Lula tem até o dia 24.12.08 para sancionar o Projeto de Lei de Conversão 27/08, referente à MP 440, que teve duas emendas incluídas pelo Senado aprovadas na Câmara. Como qualquer projeto de lei, o Presidente da República pode sancionar, aplicar algum veto ou vetar a matéria integralmente.

Já o PLV 28/08, referente à MP 441, ainda não chegou à Casa Civil. Assim que chegar, terá o prazo de 15 dias úteis para ser analisado e apresentado ao Presidente da República.

REAJUSTE DOS SERVIDORES CONTINUAM AMEAÇADOS

O governo LULA ameaça utilizar o art. 322 da MP 441 para NÃO CONCEDER O REAJUSTE DOS SERVIDORES FEDERAIS. Isso confirma notícia anteriormente divulgada pelo SINDSEF-RO, a partir de notícia publicada no Correio Brasiliense, alegando “a crise mundial do capitalismo”.

O Senador Delcídio Amaral, relator do orçamento 2009, já anunciava, antecipadamente, a possibilidade de cortes que poderiam atingir acordos que o governo tinha fechado com os servidores categoria.

Na aprovação do Orçamento 2009, dia 19.12 pela Câmara, as ameaças voltaram. Já está previsto o contingenciamento (suspensão do gasto) de R$ 20 bilhões, no primeiro trimestre.

MARCHA DOS SERVIDORES EM MARÇO

A Plenária da Condsef, realizada em Porto Alegre de 4 a 6 de dezembro, discutiu várias questões, dentre as quais inclui-se o plano de lutas para 2009, para enfrentamento ao Governo e o desrespeito aos acordos.

Na plenária foi aprovado uma Marcha dos Servidores para a segunda quinzena de março, que deverá durar três dias, momento que será lançada a campanha salarial 2009 e a luta pela paridade ativo-aposentado-pensionista.

A preparação da luta para garantir os reajustes começa numa reunião de entidades nacionais marcada para meados de janeiro onde deverão ser discutidas estratégias. O SINDSEF-RO já se prepara para enviar caravana para engrossar o movimento e a pressão.

Civis de órgãos militares - SERVIDORES DEVEM INTENSIFICAR A LUTA POR DIREITOS

Na terça-feira (16), mais uma reunião sobre inclusão de servidores civis de órgãos militares no PCCTM, foi frustrada. O Planejamento disse não ter propostas a apresentar para o setor o que determina que o próximo ano já deve começar com Condsef e suas filiadas realizando um imenso trabalho de mobilização e pressão. De acordo com o Planejamento, por enquanto, os servidores permanecem com o reajuste concedido ao PGPE, com parcelas que vão até 2011. Presente à reunião, o Ministério da Defesa garantiu que continua defendendo a criação de um plano de carreira para servidores que ficaram de fora do PCCTM.

Desde 2006, quando foi criado o PCCTM, milhares de servidores que foram excluídos sem qualquer justificativa plausível, lutam pelo direito à inclusão no plano. As funções desenvolvidas pelos que ficaram de fora em nada diferem daquelas dos que de início foram incluídos no plano. Ao contrário, a situação acabou gerando uma disparidade no quadro de funcionários civis dos órgãos militares que agora precisa ser corrigida.

A Condsef reforça a necessidade de manter a cobrança dessa reivindicação. A entidade vai pressionar o Ministério da Defesa para que interfira e consiga uma reunião com o presidente Lula para tratar do assunto

PLENÁRIA DA CONDSEF APROVA RESOLUÇÃO QUE PENALIZA O SINDSEF-RO E OUTRAS ENTIDADES

Na Plenária Estatutária foi aprovada proposta da Articulação Sindical ( TESE 01 ) – maioria na Direção da CONDSEF - que modifica o atual estatuto aumentando o percentual de contribuição, em mais três e meio por cento, PARA QUEM NÃO É FILIADO À CUT.

Pela alteração proposta, quem é filiado à CUT continua pagando 5%(cinco por cento) da sua arrecadação. Quem não está filiado à CUT, é penalizado pagando 3,5%(três e meio por cento) a mais, ou seja, QUEM NÃO FOR FILIADO À CUT PAGARÁ 8,5%(OITO E MEIO POR CENTO), independente de filiação a outra central sindical.

Representantes do SINDSE-RO, defenderam de forma contrária, sob argumentos de tratamento diferenciado, e desrespeito aos princípios Constitucionais de igualdade de Direitos e livre filiação, mas foram vencidos pela prévia articulação dos proponentes da mudança.

A Diretoria do SINDSEF-RO já encaminhou a situação para sua Assessoria Jurídica estudar medidas para garantir que o patrimônio da Entidade não seja prejudicado por medidas que consideram ilegais.

A Diretoria também deliberou convidar os Senhores Pedro Armengol e Josemilton para participarem de Assembléia em Rondônia e explicarem, para A BASE, uma das mantenedoras da CONDSEF, o ”porquê” da medida, já que vários servidores têm se mostrado indignados com a medida discriminatória.