SINDSEF – Coluna semanal 14 a 20 – Dezembro/08

Da Redação

12 de Dezembro de 2008 às 11:17

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SINDSEF – Coluna semanal 14 a 20 – Dezembro/08

Foto: Divulgação

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QUE OS TRABALHADORES DO DNIT POSSAM DEFINIR O SEU DESTINO...

Companheiros (as) do DNIT

Sobre a notícia no site da CONDSEF, de que o governo aceita proposta de bônus trimestral, CREMOS NECESSÁRIO que, antes de assinar qualquer acordo, seja convocada uma Plenária Nacional dos Servidores do DNIT, para que eles possam DELIBERAR se aceitam ou não essa proposta.

Nem todos os trabalhadores do DNIT, nacionalmente tem clareza do que significa essa proposta de BÔNUS, seja trimestral, quadrimestral ou mesmo mensal, pois seu pagamento é amarrado ao cumprimento de metas.

Antes de qualquer coisa é necessário deixar claro que critérios serão definidos para avaliar o cumprimento das metas.

Que metas serão essas?

Existirá meio-termo para pagamento desse Bônus, se parte das metas forem cumpridas ou só será pago se todas forem cumpridas integralmente?

Se os dirigentes sindicais estão com muitas dúvidas, imaginem para os trabalhadores nas bases...

Só com uma boa Plenária Nacional, com representação dos Estados, com um dirigente da CONDSEF explicando nos mínimos detalhes essas questões, os servidores do DNIT poderão tomar uma deliberação consciente para que a CONDSEF possa ou não assinar qualquer acordo com o governo.

Esperamos que essa sugestão seja acatada.

Saudações.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO MAIS JUSTO

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF) avalia que enquanto o auxílio-alimentação dos servidores do Executivo está congelado há cinco anos e varia entre R$ 143,00 e 161,99, a Câmara dos Deputados reajustou em R$ 36,80 (6,12%) o valor mensal do tíquete-refeição dos seus servidores, elevando-o de R$ 601,20 para R$ 638,00.

Para o presidente da entidade, Herclus Coelho, não é o Legislativo que paga um auxílio-alimentação alto para os seus servidores, mas o Executivo que mantém um valor muito inferior ao necessário.

Além disso, os servidores enfrentam outros problemas, relacionados com as diárias e auxílio-transporte que estão muito defasados - Servidores designados para viajar a serviço, em muitos casos, acabam pagando para trabalhar, pois os valores das diárias e do auxílio-transporte são notoriamente insuficientes.

Reajuste da Mensalidade

O SINDSEF tem mais de cinco anos que não pratica nenhum tipo de reajuste da sua mensalidade sindical. Por força da defasagem gerada nesse período, desde novembro está havendo esta justa correção.

GT da AGU em janeiro

O SINDSEF recebeu a informação da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) sobre uma reunião no Ministério do Planejamento onde se discutiu a reestruturação de carreira dos servidores administrativos do Ministério da Fazenda. Um outro encontro deveria ter ocorrido no dia 17, mas a pedido de alguns participantes do grupo, a reunião foi suspensa. Os trabalhos serão retomados a partir do dia 28 de janeiro. Outras duas reuniões estão pré-agendadas para os dias 3 e 10 de fevereiro. Na última reunião foi apresentado um trabalho inicial sobre aglutinação de cargos e atribuições no MF.

MANDADO DE INJUNÇÃO: luta por aposentadoria especial

Para defender os interesses da categoria, 19 entidades de todo país que representam 70% dos servidores do Poder Executivo, protocolaram, em agosto passado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de injunção em defesa dos mais de 100 mil servidores federais que trabalham em condições especiais e insalubres. O objetivo é trazer para o Regime Jurídico Único (RJU) a aposentadoria especial para essa parcela do funcionalismo, como já existe na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) da iniciativa privada.

Na Funasa, mais de 90% dos servidores trabalham no controle de endemias e estão expostos a agentes químicos e biológicos. É comum os trabalhadores adoecerem e muitas dessas doenças não são detectadas, por não serem visíveis, como câncer, problemas cardio-vasculares e até mesmo neurológicos e reumatológicos.

REGRAS –

– Atualmente, para conseguir a aposentadoria especial o trabalhador precisa apresentar o laudo técnico comprovando a exposição sofrida a agentes nocivos de origem química, física, biológica, ou associada à agentes prejudicais à saúde ou à integridade física.

Emendas à MP 441/08

Entre as 20 emendas aprovadas na terça-feira na MP 441/08, duas chamaram a atenção. Uma delas reajusta o vencimento básico dos cargos de técnico de laboratório e de auxiliar de laboratório, ambos do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura. Os valores já previstos em lei para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2009 e de 1º de fevereiro de 2010 são reajustados em 39% e 86%, respectivamente, para o cargo de técnico. Os auxiliares de laboratório ganham reajustes futuros de 33,6% em 2009 e de 49,2% em 2010.

Atualização na mensalidade sindical

O SINDSEF desde 1997 que não pratica nenhuma atualização na mensalidade sindical. Por força da defasagem gerada nesse período a atualização é de apenas 1%. Veja no contracheque abaixo:

Em caso de dúvida, o filiado pode se dirigir a sede do sindicato.

Direito ao esquecimento

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