Movimento Internet Segura cobra mais ação no combate à pedofilia

Da Redação

27 de Novembro de 2008 às 17:50

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Movimento Internet Segura cobra mais ação no combate à pedofilia

Foto: Divulgação

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Para a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) e o Movimento Internet Segura (MIS), a Lei 11.829/2008, sancionada pelo presidente Lula e publicada ontem (26) no Diário Oficial da União, é um avanço considerável na medida que a socidade fica mais rigorosa na punição desse tipo de crime, mas entidades cobram uma uma ação coordenada para "atacar" o problema.

"Nosso entendimento é que a Lei por sí só não resolve. Mas é uma importante contribuição no conjunto de ações que devem ser adotadas para enfrentar a questão de maneira mais pragmática", explicou o Coordenador do MIS, Igor Rocha

Nesta quarta-feira, 26/11, o portal Convergência Digital publicou matéria sobre o tema. O presidente seguiu à risca algumas das recomendaçõe recebidas em recente encontro com parlamentares da CPI da Pedofilia.

A partir de agora, com a Lei 11.829/08 - quem "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente", deverá enfrentar pena de reclusão, de quatro a oito anos, e multa.

Também será punido "quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia", a participação de criança ou adolescente nessas cenas.

A pena será aumentada 1/3 (um terço), se o agente comete o crime:

I - no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la;
II - prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou
III - prevalecendo-se de relações de parentesco consangüíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento."

Além disso, quem "vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente", será apenado com:

- Reclusão, de quatro a oito anos, e multa. (Veja a íntegra da lei no portal Convergência Digital).

"Acreditamos que penas mais pesadas contribuirão para a redução dos ilícitos. Todavia, conforme ressaltado pelo Igor Rocha, precisamos de uma ação coordenada para atacar o problema", também destacou Gerson Rolim, Diretor da camara-e,net.

Igor Rocha entende que, no futuro, a certificação digital poderá contribuir para reduzir a presença de menores em sites de relacionamento de adultos ou em outros endereços, cujos conteúdos são de caráter erótico ou mesmo pornográfico.

"A certificação digital certamente resolveria esta questão e acho que, em algum momento, esta será a realidade em nosso país. É uma questão de disseminar a tecnologia, o que depende de diversos fatores", respondeu Igor ao Convergência Digital.

Proteção da infância e da adolescência na web

Após atuar quatro anos diretamente focado na orientação do usuário da web quanto às melhores práticas de efetivar transações comerciais pela rede, o Movimento Internet Segura, comitê da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), anuncia sua adesão à luta pela proteção da infância e da adolescência.

Com o apoio de membros como Microsoft, Google, Serasa e outros, a partir de hoje, o MIS oferece em seu site www.internetsegura.org, conteúdo didático para orientar pais e responsáveis na educação de seus filhos contra as investidas de criminosos que agem contra este público por meio da rede. O Movimento também buscará aproximação com outras entidades e todas as esferas de governo que atuam nesta área.

No espaço dedicado ao tema, o MIS apresenta dicas que ajudam aos adultos a agir de maneira segura com seus filhos de acordo com sua faixa etária. Existem itens específicos como “Pequenos Internautas” e “Internet para adolescentes” com orientações como: “Ensine seus filhos a diferença do que é bom e do que é ruim na Internet e compare com situações do mundo real” ou “Diga aos seus filhos que eles nunca devem marcar um encontro pessoal com amigos virtuais. Explique que os amigos on-line podem não ser quem dizem que são”.

O presidente da camara-e.net, Manoel Matos, afirma que a adesão do MIS a este tema representa a consolidação do comitê e de sua proposta. Segundo ele, quando a camara-e.net decidiu iniciar o projeto, em 2004, havia um consenso de que o sentimento de insegurança causado pelos crimes cometidos na rede eram um entrave importante ao desenvolvimento dos negócios. "Mas, na verdade, pouco se fazia, abertamente, para mobilizar a opinião pública com relação ao problema. O MIS faz parte do que representou uma mudança de curso. A partir daí, os atores do setor mostraram sua disposição para atacar de frente o problema, inclusive na comunicação com o consumidor final," diz.

Ele explica que é neste sentido que o MIS também deve atuar ao estender suas atividades para a proteção à Infância e à adolescência. "Além de toda a importância que essa iniciativa tem no campo social, ela também tem o objetivo de colaborar para mostrar que a internet pode ser um meio não só mais seguro, mas também mais adequado para a realização de muitas das atividades do nosso dia-a-dia. O fato de abrigar uma atividade criminosa como a transmissão de pedofilia pela rede contamina o ambiente. Pode ser prejudicial a todos", conclui.

O coordenador do MIS, Igor Rocha, explica que a atuação do MIS neste novo foco não significa o abandono da temática inicial ligada às transações comerciais. "Muito pelo contrário. O Movimento está se tornando mais abrangente e vai usar a experiência adquirida nestes quatro anos de existência para colher mais e melhores resultados", diz.

Ele lembra que, juntamente com o novo conteúdo voltado para crianças e adolescentes, o MIS também acaba de colocar no ar em seu site ferramentas como chat, blog, e webcasting que possibilitarão maior interação com os visitantes e demais interessados no tema. "Além de mais abrangente na temática abordada, o MIS está se tornando também mais colaborativo. A intenção do Movimento é colocar nossa estrutura à disposição de profissionais de segurança, jornalistas e usuários como um todo. Quanto maior a quantidade de informações de qualidade maiores serão as chances de vitória nesta batalha contra os criminosos virtuais", afirma.

Mais associados, foco ampliado e portal renovado

O Movimento Internet Segura (MIS), comitê da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) dedicado a orientar o usuário da rede quanto às melhores práticas de navegação na web, chega ao final de 2008 apresentando crescimento em vários aspectos de sua atuação. Neste ano, o quarto desde sua fundação, a iniciativa teve crescimento no número de participantes, consolidou ações importantes como a Central de Apoio ao Internauta e o Prêmio Internet Segura de Jornalismo. O período ficou marcado ainda pela adoção de um novo foco de atuação, voltado para a proteção da infância e da adolescência e da renovação do portal da instituição, que agora passa a ter ferramentas que possibilitam maior interatividade com seus visitantes.

O coordenador do MIS, Igor Rocha, comenta que o crescimento reflete a credibilidade obtida pelo trabalho realizado ao longo dos anos de existência do Movimento. "Uma base que nos possibilita esta constatação é o peso das empresas que compõe este grupo. Só para citar alguns exemplos, o MIS já contava com Microsoft, Serasa, as principais lojas do comércio eletrônico do país, e as maiores redes credenciadoras de cartões de crédito, entre outras empresas líderes em seus setores. Em 2008 tivemos o prazer de receber Google, Certisign e Verisign, que certamente contribuíram para ampliar uma das principais características do MIS, que é da horizontalidade de seus membros. São empresas dos mais diversos setores buscando soluções para um problema comum, a segurança da rede", explica,

Igor revela satisfação também com os resultados obtidos pela Central de Apoio ao Internauta, um canal criado no site www.internetsegura.org pelo qual o usuário pode tirar suas dúvidas no momento de realizar uma compra. Caso não tenha a resposta na hora, ele recebe por e-mail a explicação em até 24 horas. "Foi uma grata surpresa descobrir que este canal serviu tanto para o consumidor, quanto para empreendedores, que estão chegando ao comércio eletrônico e vêem na Central uma forma rápida de obter as informações necessárias para montarem estruturas aptas a suportar as investidas dos malfeitores", diz.

Cartilha

O MIS lançará em 2009 uma cartilha com base nas perguntas mais freqüentes para orientar estes novos empreendedores virtuais. “Eles são os principais alvos dos fraudadores porque as grandes e tradicionais lojas eletrônicas já conhecem os truques e estão preparadas para enfrentá-los”, disse.

Ainda comemorando os êxitos de 2008, Igor ressalta a aproximação que o MIS alcançou junto à imprensa com a realização do Prêmio Internet Segura de Jornalismo. Com o objetivo de incentivar a mídia a atuar na disseminação de orientações sobre as melhores práticas de navegação, o MIS premiou em agosto os vencedores da primeira edição. A iniciativa destinou R$ 12 mil em compras nas principais lojas do comércio eletrônico brasileiro para três profissionais. Eles foram os ganhadores por terem apresentado as reportagens mais educativas a respeito de segurança na web nas categorias Defesa do Consumidor, Tecnologia e Economia, segundo a avaliação dos membros do MIS.

A iniciativa teve 53 trabalhos inscritos por jornalistas e estudantes de dez Estados. A divisão por mídia resultou em 13 matérias publicadas em veículos on-line, 19 em jornais, 13 em revistas, seis em rádio e duas em televisão.

Em novembro, o MIS está anunciando sua adesão à luta pela proteção da infância e da adolescência. Com a própria força de seus associados, o site do MIS já foi dotado de informações didáticas básicas a respeito do novo foco de atuação. "Mas o Movimento entende que isto não é suficiente. É preciso somar forças. Trabalhar com a colaboração de todos. E para conseguir isto, vamos buscar parcerias com outras entidades e esferas de governo, mas a principal ferramenta será mesmo a própria internet.", diz Igor.

Segundo ele, para atrair esta colaboração o site do MIS foi dotado de novas ferramentas, como blog, chat e webcasting, "Isto significa fornecer e ao mesmo tempo colher informações, sugestões e críticas para poder avançar no sentido de tornar a internet um ambiente cada vez mais seguro tanto para os negócios, como para o lazer e o entretenimento”, finalizou.

*Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico.

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