Notícias da Região Norte - Acre, Amazonas e Roraima

ACRE

Arranca olhos e genitália de presidiário

A polícia da capital poderá prender nas próximas horas a usuária de droga e assaltante Elisângela Lira de Alencar, a Sandrinha, que mora em uma área de invasão no Jardim Tropical, bairro de São Francisco.
A vítima é o presidiário Wanderley Oliveira da Silva (24), executado a pauladas e a facadas na noite do dia 23 de setembro por uma quadrilha de cinco pessoas. Entre elas, dois menores ocultaram o corpo em um igapó da região.

Sandrinha, além de aplicar dezenas de facadas na vítima, barbarizou o corpo de Wanderley, tendo usado uma faca para retirar olhos e pênis. Além disso, colocou o órgão genital na boca da vítima.

O CRIME
Segundo o inquérito, o crime pode ter sido encomendado. Por volta das 20h30 do dia 23 de setembro, Wanderley Oliveira da Silva, que havia cumprido parte de uma pena por tráfico e gozava de liberdade vigiada, foi chamado por Sandrinha quando estava em casa.

Afirmando à companheira que logo voltaria, saiu com a viciada, também envolvida em tráfico de droga. Na manhã seguinte, seu corpo foi encontrado mutilado em um igapó.

Como celular e aliança de ouro da vítima desapareceram, o caso começou a ser investigado pelo delegado Adolfo Régis, que logo prendeu Tiago Souza de Silva (18) com o aparelho roubado. O delegado identificou mais dois menores que participaram da execução. Com o decorrer das investigações, Adolfo Régis chegou a Sandrinha.

ELA NEGA
Na semana passada, ao prestar depoimento ao delegado Adolfo Régis, na sede do Grupo Antiassalto da Polícia Civil (Gapc) na condição de indiciada, Sandrinha afirmou que não participou do crime. Em liberdade, ela poderá ser presa nas próximas horas por latrocínio e por mutilação.

AMAZONAS

Incentivos da Zona Franca de Manaus são aprovados até 2033

A prorrogação dos inventivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) foi aprovada até o ano 2033, quando os incentivos fiscais foram garantidos até 2033. A decisão aconteceu ontem (20) avaliada pela Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. As informações são do Diário do Amazonas.

A matéria ainda será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. A proposta foi inclusa no artigo 2° do substitutivo do relator Sandro Mabel (PR/GO) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária.

No texto final do substitutivo, o relator acatou a Emenda 52/07, da deputada Vanessa Grazziotin, que propôs o acréscimo de mais 20 anos do prazo fixado no artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais, para estender os incentivos de 2013 para 2033.

A deputada federal elogiou o desempenho dos demais colegas de bancada e destacou a importância de Átila Lins, que fez uma sugestão ao relator Sandro Mabel, para que a prorrogação da ZFM não ficasse fora do relatório na complementação de voto. Além disso, ressaltou a atuação do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), que segundo ela, foi fundamental para a decisão favorável da comissão.

- Os deputados da comissão souberam reconhecer o importante papel do modelo da ZFM para o País, que ao longo dos 41 anos de existência vem se consolidando como um efetivo pólo de desenvolvimento para a Amazônia, contribuindo substancialmente para o crescimento da economia brasileira -, destacou Grazziotin.

RORAIMA

Julgamento remarcado para 10 de dezembro

O julgamento da Petição (PET) 3388, sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, será retomado somente no dia 10 de dezembro pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A data tinha sido antecipada, mas foi novamente remarcada ontem.

Com a liberação do processo pelo ministro Menezes Direito, que pediu vista dos autos anteriormente, a votação havia sido marcada para a próxima quarta-feira, 26. No entanto, ao final da sessão plenária de quarta-feira, a data foi reservada para a continuação do julgamento do Inquérito 2424, suspenso ontem, transferindo o caso Raposa Serra do Sol para dezembro, conforme anunciou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

A análise da ação protocolada pelo senador Augusto Botelho (PT) e depois assinada também pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB), pedindo a anulação da portaria que definiu a demarcação contínua da reserva, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito no último dia 27 de agosto.

Antes de o julgamento ser suspenso, apenas o relator do processo, Carlos Ayres Britto, havia votado. Ele defendeu em seu voto a demarcação homologada pela União em 2005, que definiu limites contínuos à reserva e a expulsão dos não-índios que permanecem na terra indígena.

O voto do relator foi no sentido de que qualquer demarcação de reserva indígena deve ser sempre contínua, já que somente tal "formato" atende plenamente ao mandamento constitucional segundo o qual "são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens" (Artigo 231).

De acordo com a Assessoria de Imprensa do STF, o ministro Menezes Direito já liberou o processo para julgamento e, embora o Supremo ainda não tenha definido o horário de início da sessão, a expectativa é que o julgamento tome o dia todo até que o plenário conclua a análise da ação.

Na ocasião, ao explicar por que pedira vista, Menezes Direito ressaltou que o tema era "extremamente complexo" e que gostaria de melhor refletir sobre a questão, principalmente em face de "perspectivas extremamente ricas" apresentadas no voto de Ayres Britto e nas sustentações orais das partes em litígio. Os produtores de arroz de Roraima, que dizem representar 6% da economia do Estado, teriam que abandonar suas plantações, que ocupam as melhores áreas da reserva.

No entanto, ainda há a possibilidade de o julgamento ser novamente interrompido caso algum ministro resolva pedir vista do processo. Em jogo está a manutenção da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, homologada pelo presidente Lula da Silva (PT) em 2005. De um lado, os índios defendem que a portaria assinada pelo presidente seja mantida e lutam pela proibição da presença de não-índios na reserva. De outro, os plantadores de arroz pretendem manter as terras onde cultivam o produto.

Em encontro com o ministro Gilmar Mendes, no começo do mês, o governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), alertou que uma eventual demora na conclusão do julgamento poderia acirrar o clima de conflitos entre índios e plantadores de arroz. Anchieta é contra a demarcação contínua da reserva e a favor da permanência dos arrozeiros na área hoje pertencente à Raposa Serra do Sol.