Cassol pede extensão de liminar no TSE para permanecer no cargo

Cassol pede extensão de liminar no TSE para permanecer no cargo

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Foto: Divulgação

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Com o julgamento dos embargos declaratórios, nesta terça-feira, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE), e a conseqüente publicação do resultado no Diário da Justiça estadual ainda nesta semana, expira a liminar concedida pelo ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, para manter no cargo o governador Ivo Cassol (sem partido) e seu vice, João Cahúlla. Por isso, os dois recorreram novamente ao TSE pedindo a extensão da liminar.
Cassol ingressou no TRE com embargos declaratórios (uma espécie de recurso utilizado para esclarecer pontos obscuros de uma sentença, omissões ou contradições) e recurso ordinário. Com relação a este último, cabe ao TRE apenas fazer o chamado juízo de admissibilidade e encaminhá-lo ao TSE.
No pedido de extensão de liminar, Cassol tenta impedir novas eleições em Rondônia, marcadas para o dia 14 de dezembro.

Ao conceder a liminar que manteve  Cassol no cargo após a cassação por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006, o ministro Arnaldo versiani deixou claro que “as decisões na justiça eleitoral devem ser cumpridas imediatamente”, mas ressalvou que “ essa regra geral comporta temperamentos quando se trata de oposição de embargos declaratórios, que assumem caráter integrativo do acórdão embargado, e podem até mesmo acarretar efeitos modificativos”. 

O ministro deferiu o pedido cautelar a fim de suspender a execução do acórdão regional na Investigação Judicial até a publicação do acórdão regional atinente ao julgamento dos embargos declaratórios, o que ocorrerá nesta semana.

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