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Expedito Júnior tem emendas aprovadas em comissões do Senado
Expedito Júnior tem emendas aprovadas em comissões do Senado
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Foto: Divulgação
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou emenda do senador Expedito Júnior à Lei Orçamentária Anual, que destina R$ 50 milhões para a instalação de serviços da Defensoria Pública da União. O órgão é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União, dos necessitados.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foram aprovadas duas emendas propostas por Expedito Júnior. A primeira é para ampliação de recursos do programa de aquisição de alimentos provenientes da Agricultura Familiar, fundamental para a garantia de efetividade do programa Fome Zero. Para o senador, com a agricultura familiar fortalecida e incluída em outras políticas sociais, será possível garantir o desenvolvimento social no campo e um eficaz mecanismo de combate a fome. Serão destinados R$ 1 bilhão para o programa.
A outra emenda aprovada na CAS trata da instalação e melhorias nos sistemas de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50 mil habitantes. O senador entende ser fundamental os R$ 60 milhões destinados para a obra, que servirão ainda para a proteção do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida de milhares de brasileiros.
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