Delegado da PF demitido em 2000 pede para voltar ao cargo

Delegado da PF demitido em 2000 pede para voltar ao cargo

Delegado da PF demitido em 2000 pede para voltar ao cargo

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

Demitido do cargo de delegado de Polícia Federal em Marabá (PA), que ocupou de 1973 a 2000, Adolfo Raquel Machado impetrou Mandado de Segurança (MS 27566) no Supremo Tribunal Federal (STF), para ser reintegrado à antiga função. Ele afirma que foi absolvido pela Justiça Federal do crime de peculato, fato que causou sua demissão. O caso está sendo analisado pelo ministro Carlos Ayres Britto.
Machado foi acusado de se aproveitar do cargo. De acordo com o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado no âmbito do Departamento de Polícia Federal, o delegado teria embolsado diárias que não chegou a usar, tirado passagens de trem para familiares, feito uso particular de veículo oficial, além de permanecer por mais de um ano com aparelho de videocassete em sua residência. O processo culminou na sua demissão, em dezembro de 2000.
Pelos mesmos fatos, revela o advogado de defesa, foi aberto processo criminal contra Machado na Justiça Federal, com base no artigo 312 do Código Penal – peculato. O delegado foi absolvido tanto em 1ª instância quanto no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com decisão transitada em julgado.
A Lei 8.112/90 prevê que a responsabilidade do servidor fica afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria, sustenta a defesa de Machado. Dessa forma, conclui, a pena de demissão não poderia perdurar, uma vez que para o delito imputado houve a absolvição penal calcada na inexistência do fato, “situação que vincula a esfera administrativa na tomada de suas decisões”.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS