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Justiça determina imissão de posse a favor do Incra na área da Fazenda Urupá
Justiça determina imissão de posse a favor do Incra na área da Fazenda Urupá
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Foto: Divulgação
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:Foto/legenda: O acampamento dos assentados há sessenta dias sofreu um violento ataque terroristas, com queima de barracas, truculência em cima de crianças, idosos e mulheres.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) obteve uma importante decisão judicial a seu favor e em prol dos trabalhadores rurais sem-terra. A Justiça Federal, seção judiciária de Rondônia, determinou, no último dia 23, a imediata imissão do Incra na posse da área da Fazenda Urupá. A ação judicial movida pela Superintendência do Incra de Rondônia contra a Agropecuária Industrial e Colonizadora Rio Candeias, que disputava na Justiça a posse da terra, iniciou em 2002 e visava a retomada da área de 33 mil hectares para ser destinada à Reforma Agrária.
Segundo o superintendente do Incra de Rondônia, Carlino Lima, “a decisão é importante para a promoção da Reforma Agrária no Estado e, desta forma, alcançar a justiça social e a paz no campo”.
Após a efetiva imissão da posse em favor do Incra/RO, a autarquia iniciará os procedimentos para a implantação de um projeto de assentamento, tais como a triagem das famílias que possuem o perfil de beneficiárias; definição do modelo de exploração da terra, de acordo com a legislação ambiental; e análise da capacidade de ocupação que a área permite.
Histórico
Os 33 mil hectares que constituem a fazenda Urupá - área pública de domínio federal localizada no município de Candeias do Jamari - não foram destacados do patrimônio público, mas, desde 1977, permaneciam em posse da Agropecuária Indústria e Colonização Rio Candeias Ltda, para implantação de um projeto agropecuário.
Ao invés de exercer esta atividade, a empresa, a partir de 2001, loteou a terra e vendeu as parcelas para cerca de 200 agricultores, à revelia do Incra. Estes agricultores são representados pela Associação de Produtores Rurais de Rio Preto e Região – Assprur.
Também no ano de 2001, o Movimento Camponês Corumbiara – MCC ocupou parte da fazenda, requerendo a criação um projeto de assentamento no local, uma vez que se trata de terra pública. As 257 famílias integrantes do acampamento Flor da Amazônia continuam ocupando a área, bem como os integrantes da Assprur.
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