Vilhena sai à frente com licença maternidade de seis meses

Da Redação

28 de Agosto de 2008 às 10:19

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Vilhena sai à frente com licença maternidade de seis meses

Foto: Divulgação

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Enquanto o governo federal não aprova a ampliação da licença maternidade de quatro para seis meses, em Vilhena a lei já vigora desde junho do ano passado, quando foi sancionada pelo prefeito Marlon Donadon.

Para que o período fosse estendido de 120 para 180 dias às servidoras municipais efetivas gestantes, houve a necessidade de alteração do artigo 218 da Lei Complementar 007/96 do Estatuto do Servidor Público Municipal. Com a mudança, o artigo passou a prescrever que “será concedida a licença às servidoras gestantes por 180 dias consecutivos, sem que haja prejuízo da remuneração”.

O projeto de lei, na época, foi encaminhado pelo chefe do Executivo de Vilhena à Câmara Municipal e obteve aprovação por unanimidade. Após um ano de execução, a lei já beneficiou cerca de 71 funcionárias públicas efetivas do município.

O prefeito Marlon alega que os quatro meses de licença maternidade eram insuficientes para a mamãe atender prioritariamente os cuidados necessários ao recém-nascido. “A presença materna é indispensável e salutar aos hábitos do bebê e à adaptação da nova vida”, enfatizou o prefeito.

Em ato inédito no estado de Rondônia, o prefeito Marlon concedeu o benefício às funcionárias municipais efetivas que estão respaldadas pela nova lei. A iniciativa coloca Vilhena à frente dos demais municípios brasileiros que mantêm o benefício ainda dentro do prazo de quatro meses.

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