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Ministério Público propõe TAC para assegurar ordem na cavalgada em Ouro Preto
Ministério Público propõe TAC para assegurar ordem na cavalgada em Ouro Preto
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Foto: Divulgação
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O Centro de Referência Agrosilvopastoril de Ouro Preto do Oeste (Agrishow), juntamente com a Prefeitura do município e órgãos de segurança pública assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, comprometendo-se a cumprir uma série de normas que visam garantir a ordem pública e cumprimento da legislação eleitoral durante a cavalgada que abrirá a feira agropecuária da cidade, prevista para ocorrer às 9h do dia 06 de setembro.
O documento determina o itinerário do desfile e estabelece que os veículos utilizados para transporte de pessoas no evento deverão ser submetidos à fiscalização prévia do Corpo de Bombeiros. Conforme o TAC, o responsável pelo carro deverá procurar a Diretoria de Serviços Técnicos da corporação até as 18h do dia 5 de setembro para que seja firmado termo de responsabilidade para adequação do carro às normas de segurança.
Uma das adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros é quanto à instalação de proteção nas laterais e retaguarda dos veículos, que deverá seguir a altura e materiais especificados pelo documento. Os carros deverão, também, dispor de extintores de incêndio com validade na data do evento, além de escada de acesso para carroceria. Os responsáveis deverão preencher ficha de credenciamento para a carreata da Agrishow 2008, com registro de dados também do motorista do veículo no dia do desfile. A não observância às normas implicará na exclusão do carro do evento.
Quanto à propaganda eleitoral irregular, as partes ficaram cientes da proibição de qualquer espécie de propaganda política durante o evento (cavalgada e interior do parque da Agrishow), o que sujeitará os infratores às sanções cabíveis (Cível, Criminal e Eleitoral).
O descumprimento do acordo ensejará na aplicação de multa no valor de cinco salários mínimos, para cada cláusula descumprida, independentemente das sanções penais, ficando o MP encarregado de cobrá-la.
Assinaram o Termo, representantes da Agrishow, Prefeitura de Ouro Preto, Corpo de Bombeiros e Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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