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Rede de enfrentamento a violência sexual contra criança e adolescente quer apoio do Tribunal de Justiça
Rede de enfrentamento a violência sexual contra criança e adolescente quer apoio do Tribunal de Justiça
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Foto: Divulgação
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Rede Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Porto Velho, que é composta por entidades governamentais e não governamentais, quer o apoio do Tribunal de Justiça para que sejam sanados problemas que impedem soluções mais rápidas nos casos de apuração e responsabilização de crimes praticados contra crianças e adolescentes.
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Desembargador Moreira Chagas, recebeu no final da manhã de hoje (03) em seu gabinete as Coordenadoras da Rede de Enfrentamento, Assistentes Sociais Denise de Carvalho Campos, representante do Centro de Defesa da criança e do Adolescente Maria dos Anjos, e Emeriana Silva, representante do Ministério Público Estadual, que lhe entregaram documento formalizando pedido de providências.
No ofício, as coordenadoras expõem que os procedimentos de apuração e responsabilização de crimes praticados contra crianças e adolescentes levam de seis meses até sete anos da denúncia do crime até a conclusão do processo judicial. Informa que no ano de 2001 o Tribunal de Justiça, por meio da Resolução n. 08-PR determinou que a Vara de Delitos de Trânsito e Genérica Criminal passasse a acumular a competência para processar e julgar feitos criminais envolvendo crianças e adolescentes vítimas e que, na distribuição dos processos deveria ser observado o critério de compensação e prioridade da competência especializada.
De acordo com as coordenadoras, a providência do Tribunal de Justiça, em 2001, “apesar de não ser o ideal, resultou na diminuição do tempo de tramitação das ações, com reflexos positivos para as crianças e adolescentes”. Mas, em 2003, levantamento estatístico da Corregedoria- Geral da Justiça constatou haver aumento da distribuição de processos à Vara de Delitos de Trânsito e dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente e através da Resolução n. 005/03-PR excluiu o processamento e julgamento dos feitos criminais genéricos da competência da Vara.
O Desembargador Moreira Chagas ouviu das coordenadoras da Rede de Enfrentamento que a partir desta providência da Corregedoria-Geral, todos os crimes praticados por adultos, em concurso com menores de idade, a maioria com prisão em flagrante, passaram a ser distribuídos para a Vara de Delitos de Trânsito e Crimes contra a Criança e Adolescentes, sem compensação em relação a outras Varas, o que ocasionou aumento do número de processos e falta de condições para priorizar os casos de violência contra crianças e adolescentes.
Conforme os dados apresentados ao presidente do Tribunal de Justiça, a Vara de Delitos de Trânsito e Crimes Contra Criança e Adolescentes tem hoje 946 processos em andamento e a DEPCA (Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente) cerca de 700 inquéritos policiais em aberto. “A demora na solução dos casos contraria todas as normas internacionais sobre Direitos Humanos”, ponderaram as coordenadoras da Rede de Enfrentamento.
Depois de ouvir atentamente as reivindicações apresentadas, o Desembargador Moreira Chagas tranqüilizou as representantes da Rede de Enfrentamento quanto a medidas que podem ser adotadas a partir desse relato e de uma criteriosa análise de possíveis soluções. Disse também que a celeridade na distribuição da Justiça tem sido prioridade nas sucessivas administrações do Tribunal de Justiça e também para a atual administração.
O titular da Vara de Delito de Trânsito e dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente, Juiz Álvaro Kálix Ferro esteve presente na audiência das representantes da Rede de Enfrentamento e acompanhou atentamente o relato feito ao presidente do Tribunal de Justiça.
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