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REGULARIZAÇÃO - População de Ji-Paraná terá título definitivo de seus terrenos
REGULARIZAÇÃO - População de Ji-Paraná terá título definitivo de seus terrenos
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Foto: Divulgação
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Começou no último mês o programa de regularização fundiária em Ji-Paraná. A prefeitura está fazendo o levantamento dos bairros Parque São Pedro, Dom Bosco, Casa Preta, parte do bairro Bela Vista, Centro e Urupá. São 360 hectares, mais de 8 mil lotes urbanos (datas) nestes seis bairros.
Segundo o secretário de fazenda de Ji-Paraná, Washington Nascimento, no máximo em 30 dias a prefeitura irá notificar os proprietários para fazer enfim as escrituras. A intenção é que até fevereiro o primeiro distrito de Ji-Paraná esteja concluído. São mais de 50 pessoas trabalhando neste programa de regularização fundiária. "É um objetivo ambicioso sim, não é fácil mas é a intenção. Há mais de 40 anos que Ji-Paraná esperava essa regularização, desde a SAVIR (Sociedade Amigos de Vila de Rondônia)", disse Washington.
Documentos necessários
O cidadão terá que levar a prefeitura o comprovante ou recibo de venda do terreno, ou licença de obra e contas de energia ou água de no mínimo cinco anos atrás que comprovem que a pessoa é dona do lote. Além dos documentos básicos como CPF, identidade e certidão de nascimento ou casamento. O título definitivo sairá após a notificação, depois de 30 dias.
Briga entre vizinhos
Segundo Washington Nascimento, os funcionários encontraram resistência na hora de medir as datas nos 6 bairros que estão sendo beneficiados. A maior dificuldade é a briga de vizinho. Com esse programa serão tiradas e esclarecidas todas as dúvidas sobre o tamanho dos lotes de cada morador. Muitos já construíram muros dentro da data do vizinho ou ficou prejudicado com um terreno menor. "Não dá pra derrubar o muro e construir outro no lugar certo. Mas está correndo tudo tranqüilo, nesta sexta-feira já finalizamos com a equipe o bairro Dom Bosco", assegurou.
Valor do benefício
Para se beneficiar com o título a comunidade teria que pagar entre 1500 a 3500 reais. Mas a prefeitura irá cobrar apenas as taxas fixas para escriturar as datas. Agora terá que pagar 125 reais da taxa de demarcação que varia entre 125 a 150 dependendo o tamanho do lote; mais o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e outra taxa no cartório para o registro do título. "Com todas essas taxas nós não queremos que o título definitivo depois de registrado, não custe mais de 600, 700 reais, dependendo do local aonde a pessoa mora fica em torno de 400 ou 500 reais, então vai ficar bem acessível. A pessoa vai poder tirar seu título e também registrar seu título" disse Washington Nascimento.
Sem parcelamentos
Quando questionado sobre as famílias que não terão condições financeiras de pagar esses valores, Washington ressaltou que por se tratar de taxas fixas não há parcelamentos. Mas o Rondoniatual ainda indagou o secretário lembrando que muitas pessoas por ganhar apenas um salário mínimo não terão condições de tirar do bolso um dinheiro que não existe, e indagou se não há um planejamento em relação a isso. "De imediato não tem, o que tem é tão somente o pagamento desta taxa, o ITBI será bem moderado, quase transformando o imposto em taxa pra que o cidadão venha regularizar, e depois o cartório, são três taxas, tributos que dificilmente consegue parcelar", afirmou.
Esperança
Washington ainda falou que as taxas e o ITBI estão no controle da prefeitura mas são valores pequenos, mas se mostrou interessado em melhorar a forma de pagamento para a população. "O que podemos pensar, até conversar com o prefeito, mandar mensagem pra câmara é a taxa de 125, vê se pode pagar em três vezes. Mas até agora não tem. Inclusive você á primeira em sugerir esta situação", falou. O secretário durante a entrevista fez ligações com a intenção de conseguir este parcelamento e garantiu que assim que tiver alguma resposta nos avisaria.
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