Carta aberta dos Procuradores da República contra decisão do presidente do STF - Confira documento na íntegra

Da Redação

12 de Julho de 2008 às 07:52

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Carta aberta dos Procuradores da República contra decisão do presidente do STF - Confira documento na íntegra

Foto: Divulgação

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No início da tarde desta sexta-feira (11), a Procuradoria da República de São Paulo divulgou carta aberta à população lamentando a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de conceder habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas. Cerca de 40 procuradores de todo o país assinaram a carta. Leia a íntegra. "Carta aberta à sociedade brasileira sobre a recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4. Dia de luto para as instituições democráticas brasileiras 1. Os Procuradores da República subscritos vêm manifestar seu pesar com a recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4, em que são pacientes Daniel Valente Dantas e Outros. As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no Estado de São Paulo. 2. As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias do Judiciário brasileiro, sendo, neste sentido, inédita a absurda decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. 3. Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possível participação em tentativa de suborno de Autoridade Policial não serve de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamente não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação de órgãos estatais. 4. O Regime Democrática foi frontalmente atingido pela decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, proferida em tempo recorde, desconstituindo as 175 (cento e setenta e cinco) páginas da decisão que decretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedade brasileira, sob o argumento da necessidade de proteção ao mais fraco. Definitivamente não há normalidade em se considerar grandes banqueiros investigados por servirem de mandantes para a corrupção de servidores públicos o lado mais fraco da sociedade. 5. As decisões judiciais, em um Estado Democrático de Direito, devem ser cumpridas, como o foi a malsinada decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Contudo, os Procuradores da República subscritos não podem permanecer silentes frente à descarada afronta às instituições democráticas brasileiras, sob pena de assim também contribuírem para a falsa aparência de normalidade que se pretende instaurar. Brasil, 11 de julho de 2008. Sérgio Luiz Pinel Dias - PRES Paulo Guaresqui - PRES Helder Magno da Silva - PRES João Marques Brandão Neto - PRSC Carlos Bruno Ferreira da Silva - PRRJ Luiz Francisco Fernandes - PRR1 Janice Agostinho Barreto - PRR3 Luciana Sperb - PRM Guarulhos Ramiro Rockembach da Silva Matos Teixeira de Almeida- PRBA Ana Lúcia Amaral - PRR3 Luciana Loureiro - PRDF Vitor Veggi - PRPB Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - PRR3 Elizeta Maria de Paiva Ramos - PRR1 Geraldo Assunção Tavares - PRCE Rodrigo Santos - PRTO Edmilson da Costa Barreiros Júnior - PRAM Ana Letícia Absy - PRSP Daniel de Resende Salgado - PRGO Orlando Martello Junior - PRPR Geraldo Fernando Magalhães - PRSP Sérgio Gardenghi Suiama - PRSP Adailton Ramos do Nascimento - PRMG Adriana Scordamaglia - PRSP Fernando Lacerda Dias - PRSP Steven Shuniti Zwicker - PRM Guarulhos Anderson Santos - PRBA Edmar Machado - PRMG Pablo Coutinho Barreto - PRPE Maurício Ribeiro Manso - PRRJ Julio de Castilhos - PRES Águeda Aparecida Silva Souto - PRMG Rodrigo Poerson - PRRJ Carlos Vinicius Cabeleira - PRES Marco Tulio Oliveira - PRGO Andréia Bayão Pereira Freire - PRRJ Fernanda Oliveira - PRM Ilhéus Daniela Batista Ribeiro - PRMG Israel Silva – PRBA Nilce Cunha Rodrigues – PRCE Luiz Fernando Gaspar Costa – PRSP Douglas Santos Araújo – PRAP Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado – PRR1 Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior – PRRN Cristianna Dutra Brunelli Nácul - PRRS"

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