ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado
-
PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho
-
GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre traumatismo craniano ao ser atropelado por carro na Duque
-
CINEMA: Curta-metragem 'Memórias Fantasmas' estreia com exibição gratuita em PVH
MP firma TAC com organizadores do Porto Alegria
O TAC libera o ingresso de bebidas pelos consumidores nos camarotes. Antes, a organização estabelecia a cobrança de uma taxa para entrada de bebidas quentes.
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria do Consumidor, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os promotores do “Porto Alegria”, para abolir o item 11 do Termo de Compromisso assinado pelos consumidores, que restringia o ingresso com bebidas nos camarotes, além de estabelecer a cobrança de taxa para entrada de bebidas quentes.
O item do termo, que obrigava os consumidores a só poderem consumir bebida do bar instalado pelo evento, caracterizava “venda casada”, prática considerada abusiva pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor e crime previsto no inciso II, do artigo 5º da Lei nº 8.137/90.
O TAC foi assinado pela proprietária da empresa Porto Alegria, Andiara de Souza Sá, e o gerente do bar do evento, Wilson Gondim Filho. Ficou estipulada uma multa de R$ 50 mil no caso de descumprimento do termo.
Os promotores do evento se comprometeram ainda a dar a devida publicidade da exclusão da restrição, colocando-se cartaz na sede da empresa de forma visível aos consumidores, bem como repassando essa informação durante a entrega das senhas de acesso aos camarotes.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
