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Pescadores afirmam que proibição de pesca no rio Guaporé é inconstitucional
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Foto: Divulgação
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Pescadores afirmam que proibição de pesca no rioGuaporé é inconstitucional
Um grupo de pescadores da Colônia de Pescadores de Pimenteiras do Oeste fechou, por volta das 5h da manhã desta segunda-feira (09), a BR 364, no Km 27, entrada com a RO 399 que dá acesso ao município de Colorado do Oeste ( região do Cone Sul de Rondônia). Os manifestantes protestam contra e Lei Estadual 1729, promulgada há 39 dias proibindo a pesca profissional no rio Guaporé.
Dentre os pescadores que paralisaram a rodovia, há uma mulher com malária, com um filho de sete meses nos braços, além idosos e criança que chegaram ontem à noite, por volta das 23h, na rodovia e acamparam na área. Mulheres do grupo improvisaram uma cozinha em um ponto de ônibus.
Houve bate-bocas e até ameaçadas da parte de caminhoneiros insatisfeitos com a paralisação. Alguns mais exaltados falaram até em incendiar um dos ônibus que “trancava” a rodovia. A Polícia Rodoviária Federal garantiu a segurança desde o primeiro momento. Já a Polícia Militar esteve na área por volta das 8h30 e orientou os manifestantes a liberarem o trânsito para ambulâncias e viaturas policiais (o que já vinha sendo feito). Mas os pescadores não permitiram sequer a passagem de uma juíza
A passagem está sendo permitida apenas para ambulâncias e carros de polícia. Os ônibus estão fazendo transbordo e o engarrafamento no local chegava a 8Km até as 11h. Cerca 148 carretas estavam paradas no local, fora os carros, motos e dez ônibus com passageiros.
PROIBIÇÃO INCOSTITUCIONAL
Pimenteiras é a cidade menos populosa de Rondônia, com cerca de 2 mil habitantes, e a colônia tem 129 pescadores registrados, além dos ribeirinhos que não são cadastrados. Calcula-se que pelo menos a metade da população dependa do setor. “Já tem gente passando fome neste mais de mês sem receber sequer um vintém”, assegura o presidente da Colônia, José Airton Vieira que, aos 48 anos, pesca desde os 12. Segundo ele, “não houve diálogo entre a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental e os pescadores antes da promulgação da lei”.
A Colônia de Pimenteiras é regulamentada há 22 anos, sendo uma das três existentes ao longo de todo o Vale do Guaporé, num raio de 650 quilômetros. Todos os seus associados dispõem de carteiras profissionais, reconhecidas pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.
Ainda de acordo José Airton, a proibição é inconstitucional, pois o governo do Estado não pode atuar sobre “um rio internacional”. O Guaporé divide Brasil e Bolívia. O advogado Dejamir Ferreira da Costa, que dá apoio aos pescadores, alega que a lei estadual pode ser derrubada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
OFÍCIO AO GOVERNO
Há 12 dias os pescadores protocolaram um ofício junto ao Governo do Estado apresentando a problemática e pedindo solução para a crise. Eles querem que o Governo do Estado apresente uma proposta à categoria que, além de estar impedida de trabalhar, está endividada. Pelo menos 33 pescadores contraíram empréstimos junto ao Banco da Amazônia. Alguns acabaram de obter o financiamento, que varia de R$ 15 mil a R$ 22 mil, com carência de três anos, para a aquisição de novas embarcações. “Eu peguei R$ 18 mil e não usei o motor nem por 30 horas e aí veio essa lei de cima pra baixo, impedindo a gente de trabalhar”, reclama o pescador Mauro Moreira Neves.
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