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Aprovado crédito extra de R$ 7,5 bi para aumento dos servidores federais
Aprovado crédito extra de R$ 7,5 bi para aumento dos servidores federais
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Foto: Divulgação
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O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef) recebeu a informação de que para alívio geral dos servidores e do Governo Federal, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que abre um crédito suplementar de R$ 7,5 bilhões ao Ministério do Planejamento. O dinheiro será destinado ao pagamento dos aumentos salariais de aproximadamente 800 mil servidores civis e 700 mil militares, negociados desde o ano passado. Com isso, está garantido para o dia 2 o pagamento do salário do mês de junho com o reajuste e os atrasados.
O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional depois que os senadores ameaçaram derrubar a Medida Provisória 430/08, que tinha o mesmo objetivo. A oposição no Senado argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não se pode usar medida provisória para abertura de crédito orçamentário, exceto em situações de emergência.
Diante a ameaça de não ter dinheiro em caixa para bancar os acordos firmados com 17 categorias, o governo enviou um projeto de lei que, aprovado, substituiria a medida provisória. O projeto abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, crédito suplementar no valor de R$ 7,5 bilhões para reestruturação de cargos, carreiras e revisão de remunerações de servidores públicos federais, incluindo militares das Forças Armadas.
Do total de créditos, R$ 4,2 bilhões serão destinados à alteração da tabela de soldos dos militares das Forças Armadas, tanto ativos como os da reserva, além dos pensionistas. Os militares já receberam os atrasados e os contracheques estão atualizados desde o mês passado. A Marinha e a Aeronáutica, inclusive, utilizaram recursos dos fundos dos portos e dos aeroportos – o que é irregular – para bancar a folha de pagamento.
Outros R$ 3,3 bilhões serão aplicados na reestruturação de tabelas salariais do pessoal civil do Executivo, beneficiando 17 categorias. Os recursos, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, são oriundos de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2007, relativo a recursos ordinários.
Em relação aos militares, o aumento salarial médio será de 47,19%. Os percentuais variam de 35,01% para os oficiais generais de quatro estrelas até 137,83% para soldados e recrutas. O reajuste é retroativo a janeiro e será pago escalonadamente até julho de 2010. Com o aumento, o soldo dos recrutas sobe de R$ 235,20 para R$ 471. Já os 800 mil servidores civis beneficiados receberão reajustes que variam de 9% a 105%, de acordo com cada categoria.
Segundo o Ministério do Planejamento, nem a greve dos funcionários da Secretaria do Tesouro Nacional vai atrapalhar que os servidores recebam salário e atrasados no dia 2.
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