NOTA DE REPÚDIO - Grupo Gay de Rondônia contra Deputado

Da Redação

14 de Junho de 2008 às 12:23

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NOTA DE REPÚDIO - Grupo Gay de Rondônia contra Deputado

Foto: Divulgação

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O Grupo Gay de Rondônia - GGR vem a público esclarecer que o PLC que tramita no Senado Federal sob o nº 122/2006, define como crime a discriminação por orientação sexual, ou seja, criminaliza a homofobia, visto que a cada dois dias um homossexual é barbaramente assassinado no país com requintes de crueldades vítima da intolerância e do preconceito. O referido projeto já foi aprovado no Congresso Nacional e atualmente encontra-se na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal tendo como relatora a Senadora Fátima Cleide (PT/RO), a qual afirmou que aprovação deste PL é um passo fundamental para o país dar um basta à discriminação e que no Brasil, para se mudar uma cultura, precisa-se de ter punição estabelecida, como prevê o projeto. O Governo Federal já declarou apoio ao Projeto através dos Ministérios da Saúde, da Justiça, do Turismo e pelo Secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura. É importante a aprovação deste projeto para o Brasil avançar na consolidação do estado democrático de direito, visto que dados coletados na última parada de São Paulo comprovaram que 64,8% dos entrevistados afirmaram já ter sofrido discriminação e violência devido a sua orientação sexual, sendo que 60% deste percentual foi vítima de agressão física. A aprovação desta lei é importante porque não existe proteção específica para este tipo de discriminação na legislação federal, o que significa que 10% da população brasileira está à margem do marco legal. O Projeto não trata de casamento gay como se refere o nobre Deputado Maurão de Carvalho, que precisa se atualizar corretamente dos fatos. Diante da atitude preconceituosa do nobre Deputado, o Grupo Gay de Rondônia - GGR vem a público repudiar a sua atitude homofóbica e esclarecer que o Estado é laico, que o mesmo foi eleito para legislar para a população em geral independente de credo, condições financeiras, cor e raça. Que a atitude preconceituosa e discriminatória do Senhor Deputado como um representante do povo incentiva a discriminação, o preconceito e o assassinato de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Portanto, nós, gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e nossos familiares não acreditamos que os Deputados Estaduais do Estado de Rondônia compactuem com esta aberração cruel proposta pelo nobre Deputado. Na oportunidade o GGR convida a todos os movimentos sociais que trabalham com direitos humanos para repudiar a atitude homofóbica e desumana do Deputado Maurão de Carvalho. Hélio Costa Presidente do Grupo Gay de Rondônia

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