Projeto prevê identidade funcional da União para policiais dos Ex-Territórios Federais
Os policiais civis dos ex-Territórios Federais têm vínculos funcionais mantidos na União, mas não têm documento funcional em que esteja registrada essa vinculação. Preocupado com os transtornos provocados com a falta dessa identidade, o senador Expedito Júnior (PR/RO) apresentou Projeto de Lei do Senado para que o Governo Federal emita a carteira de identificação funcional desses policiais.
Essa categoria de servidores teve a vinculação funcional mantida na União, por ocasião da transformação dos antigos Territórios em Estados. “A falta dessa identificação provoca uma série de transtornos, principalmente quando estão em trânsito. Precisamos corrigir essa injustiça com os policiais”, afirmou Expedito Júnior.
O diretor-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ex-Território Federal de Rondônia, Valdir Vargas, explicou que os contracheques dos policiais são da União, enquanto a carteira funcional é expedida pelo Governo de Rondônia. “Quando há barreira policial passamos por revista constrangedora e somos questionados sobre isso. Em alguns casos, nos levam às delegacias de polícia para que possamos nos explicar”, afirmou Valdir Vargas.
Dos quatro ex-Territórios Federais (Rondônia, Roraima, Acre e Amapá), há dois mil policiais civis ativos e inativos nessa condição, informou Valdir Vargas. Só em Rondônia, são 700.