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Projeto de Expedito Júnior recebe parecer favorável

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Da Redação
25 de Maio de 2008 às 11:16
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Projeto de Expedito Júnior recebe parecer favorável

Foto: Divulgação

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Projeto de Lei do Senado (PLS) apresentado pelo senador Expedito Júnior (PR/RO) recebe parecer favorável do relator, senador Demóstenes Torres (PFL/GO). Trata-se do PLS nº 13/07 que cassa a aposentadoria do deputado ou senador vinculado ao Plano de Seguridade dos Congressistas (PSSC) que for condenado por desvios de recursos públicos durante o mandato. A proposta prevê também que se negue a aposentadoria do parlamentar que renuncie ao cargo por responder a processo de perda do mandato por desvios de recursos públicos. E cancela a opção do membro do Congresso Nacional pelo Plano de Seguridade se ele perder o mandato pelo mesmo motivo. O projeto está pronto para ser incluído na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em seguida, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se for aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
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