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Informe Sindsef - Governo tem obrigação de garantir recursos para cumprimento de acordos
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Foto: Divulgação
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A notícia de que o governo quer enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que substitua a medida provisória 430 que liberou R$ 7,6 bilhões em créditos extraordinários para garantir reajuste salarial a civis e militares trouxe nova onda de apreensão a milhares de servidores que aguardam o cumprimento de acordos garantidos pela MP 431.
A Condsef, apoiada pela CUT, continua pressionando para que o governo consiga os recursos necessários para que esses acordos sejam assegurados. O presidente do Sindsef, Herclus Coelho, recebeu essa notícia com bastante apreensão e disse que o governo poderá enfrentar uma greve geral, caso não cumpra os acordos firmados com a categoria.
Para a entidade os servidores públicos não podem arcar com a ciranda política que dificulta a aprovação dos reajustes, firmados desde fevereiro deste ano. As notícias do envio de um projeto de lei ao Congresso não devem abalar os trabalhos parlamentares iniciados esta semana com a apresentação de diversas emendas à MP 431.
A maioria esperava que os contracheques recebidos no início de junho trouxessem os reajustes, como chegou a anunciar o ministro Paulo Bernardo. A Secretaria de Recursos Humanos disse que poderia publicar uma folha suplementar. Mas a data para que os reajustes entrem no contracheque não é mais garantida pelo Ministério do Planejamento.
Outras carreiras que ainda não fecharam acordos com o governo também estão atentas e mobilizadas. De acordo com o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, José Múcio, o projeto de lei que vai substituir a MP 430 seguirá em regime de urgência urgentíssima.
Mesmo assim, a Condsef convoca todas as categorias com acordos firmados e os setores de sua base ainda em processo de negociação a permanecerem atentos a esse processo. A entidade não descarta a realização de manifestações em massa capazes de pressionar governo e parlamentares para assegurar os reajustes negociados.
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