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Audiência deve definir rumos do processo licitatório da Assembléia Legislativa

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Da Redação
23 de Maio de 2008 às 10:38
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Audiência deve definir rumos do processo licitatório da Assembléia Legislativa

Foto: Divulgação

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O juiz Edenir Sebastião Albuquerque, da 2ª Vara da Fazenda Púbica de Porto Velho, designou audiência peculiar, na manhã desta quarta(23), para reapreciar a decisão de suspensão do processo licitatório para contratação de empresa de publicidade para a Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia(ALE/RO). O juiz convocou o presidente da Comissão de Permanente de Licitação (CPL/ALE) e representante do Ministério Público para dirimir dúvida sobre o edital. A reunião ainda está acontecendo na Vara da Fazenda Pública. A licitação estava marcada para às 10h de terça(22) e foi suspensa conforme determinação do juiz Edenir Albuquerque, atendendo Mandado de Segurança impetrado pela empresa C. F. Agência e Produtora de Propaganda e Publicidade Ltda ME de Ariquemes. Em seu despacho anterior, o juiz entendeu que estava “a defender o risco de dano em prejuízo ao erário público, entendendo pela necessidade da vinda de informações para dúvida alguma restar ao final, considerando o objeto do certame e o valor a ser despendido em contrato publicitário e seus efeitos jurídicos”.
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