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DANOS MORAIS - Mário Calixto ganha R$ 10 mil de jornal mas continua preso no Espírito Santo
DANOS MORAIS - Mário Calixto ganha R$ 10 mil de jornal mas continua preso no Espírito Santo
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Foto: Divulgação
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O juiz José Jorge Ribeiro da Luz, da 5ª Vara Cível de Porto Velho, condenou o site de notícias www.tudorondonia.com.br a pagar R$ 10 mil reais ao empresário Mário Calixto Filho, dono do jornal O Estadão do Norte, a título de indenização por “danos morais”.
Calixto, que está preso desde o dia 7 de abril acusado de formação de quadrilha e tráfico de influência para ajudar a empresa TAG - Importação, da máfia capixaba, ajuizou ação de indenização contra o tudorondonia alegando que a empresa publicou “matéria de cunho ofensivo, com acusações e palavras injuriosas que lhe ofenderam a honra e a imagem”. Disse também ter sofrido “abalo moral”.
Por meio do advogado Demétrius Laino Justo Filho, o site apresentou defesa alegando que a matéria veiculada não foi capaz de causar abalo moral indenizável a Mário Calixto. Afirmou que a matéria tem cunho crítico e informativo, inexistindo o dano moral pleiteado pelo empresário.
O juiz José Jorge Ribeiro da Luz, no entanto, entendeu diferente. “Da leitura da reportagem, vejo que ela ultrapassa a esfera da informação e tem o condão de atingir a imagem do autor, até mesmo nas palavras utilizadas na matéria demonstram (sic) o tom ofensivo e injurioso” do site tudorondonia, anota o magistrado.
Ainda segundo José Jorge Ribeiro da Luz, “ nota-se que a matéria tem nítido cunho de depreciação, com firme intento de prejudicar a imagem do autor, pois afirma ser ele 'contumaz violador da lei', que já foi 'Processado e condenado por todo tipo de falcatrua'. Assim, vejo evidente que a referida matéria veiculada pelo Requerido tem o cunho depreciativo, causando abalo moral indenizável ao autor”.
A matéria que, segundo a sentença, ofendeu “ a honra, a moral e a imagem” de Mário Calixto é um artigo escrito pelo jornalista Rubens Coutinho denunciando os ataques que o empresário e seu jornal O Estadão fizeram à obra conhecida como Shpping dos Canadenses. Por dois artigos sobre o tema, Calixto moveu seis processos contra o jornal eletrônico e o jornalista. Rubinho já está condenado a pagar R$ 5 mil ao empresário também a título de danos morais (saiba mais). Das três ações criminais movidas pelo dono do Estadão contra Rubinho, duas foram arquivadas e uma rejeitada. O empresário apelou ao Tribunal de Justiça de Rondônia, que pode rever ou manter a sentença do juízo da 3ª Vara Criminal que rejeitou a terceira queixa crime.
Antes de ser preso no dia 7 de abril ,pela Polícia Federal na Operação Titanic, Mário Calixto havia acabado de cumprir um ano de prisão por uso de documentos falsos em licitação da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron).
Gravações da Polícia Federal levaram o Ministério Público Federal a denunciar Calixto por formação de quadrilha e tráfico de influência. O MPF diz que o empresário recebeu cerca de R$ 200 mil para intermediar, junto à Secretaria de Finanças de Rondônia, a liberação das importações da empresa TAG, que ganhou isenção fiscal de até 85% na importação, pelo Espírito Santo, de carros de luxo. Até esta sexta-feira, Calixto continuava preso na sede da Polícia Federal no Espírito Santo.
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