NEPOTISMO - Ordem judicial obriga Marlon Donadon a exonerar 13 parentes da folha de pagamento da Prefeitura de Vilhena

Da Redação

24 de Abril de 2008 às 10:33

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NEPOTISMO - Ordem judicial obriga Marlon Donadon a exonerar 13 parentes da folha de pagamento da Prefeitura de Vilhena

Foto: Divulgação

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Defensora intransigentes do nepotismo (empreguismo de parentes no serviço público), a família Donadon sofreu um duro golpe nas suas finanças nesta segunda-feira, com a exoneração de 13 pessoas ligadas por laços de parentesco, que estavam penduradas na folha de pagamento do município de Vilhena. Devido às implicações políticas e o impacto do número de parentes junto à opinião pública, Marlon decidiu exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados, independente de laços de parentesco. Segundo um assessor, "isso daria uma idéia de reforma administrativa, e não de demissão por nepotismo". A demissão foi determinada pela Justiça e cumprida com relutância pelo prefeito Marlon Donadon. Os 13 parentes do prefeito ocupavam cargos comissionados na Prefeitura de Vilhena que, há décadas, está sob controle da família Donadon. A decisão judicial foi tomada último dia 19 de abril, mas Donadon conseguiu ganhar mais algum tempo e só promoveu as exonerações na segunda (23). As demissões, embora promovidas na segunda, só foram anunciadas nesta terça-feira. Marlon foi proibido de realizar novas nomeações e de contratar por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, “as pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta e colateral e até o segundo grau por afinidade, de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou cargos de Direção ou assessoramento, para cargos em comissão ou funções gratificadas”. A Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado de Rondônia foi proposta pelo promotor de justiça Elício de Almeida e Silva. A liminar foi deferida pela juíza de direito, Christian Carla de Almeida Freitas, titular da 4ª vara cível da comarca de Vilhena, com base no Artigo 37 da Constituição Federal. “O próprio conceito de nepotismo é extraído do dicionário. Afronta os princípios da moralidade e impessoalidade que impõem a limitação para a contratação de pessoas para os cargos comissionados, no tocante ao parentesco, fundamento que dá consistência à decisão que determina liminarmente a anulação de ato de nomeação de parentes nessas hipóteses”. As 13 pessoas que ocupam cargos de confiança na administração possuem vínculos de parentesco com o prefeito de Vilhena, Marlon Donadon. No caso de descumprimento da decisão, a juíza Christian Carla de Almeida Freitas fixou multa diária no valor de R$ 500,00. VEJA TAMBÉM: Prefeitura de Vilhena terá que exonerar parentes que ocupam cargos de confiança MP pede nulidade de atos de nomeação na prefeitura de Vilhena

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