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Promotoria de Vilhena discute cobrança de taxa de Iluminação Pública
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Vilhena, programou para a próxima quarta-feira (26), no plenário da Câmara de Vereadores, uma audiência para discutir a cobrança da Contribuição Social de Custeio de Iluminação Pública (COSIP).
O encontro terá a participação de representantes da Prefeitura de Vilhena, Câmara de Vereadores, Associação Comercial de Vilhena (ACIV), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e de associações de bairros. A audiência foi agendada pela Promotora de Justiça, Yara Travalon, e está programada para iniciar às 14 horas.
Apesar da contribuição ser constitucional, os moradores que residem na zona rural estão pagando a taxa, mas não contam com iluminação pública. A COSIP foi instituída no mês passado e atualmente vem inserida na conta de energia dos contribuintes. A audiência servirá para discutir ainda a possibilidade da taxa ser cobrada em conta separada.
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