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Tribunal de Contas da União suspende pregão eletrônico da ECT
Tribunal de Contas da União suspende pregão eletrônico da ECT
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Foto: Divulgação
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O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por medida cautelar, a licitação promovida pela empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços de transporte aéreo de carga para a Rede Postal Aérea Noturna. A decisão decorreu de indícios de irregularidades no edital do pregão eletrônico. O valor estimado para a contratação é de mais de R$ 100 milhões.
Segundo o relatório, há exigências indevidas de comprovação de patrimônio liquido no edital, que poderiam, inclusive, elevar o valor estimado do contrato para R$ 132 milhões. O relatório apontou também que o prazo de contratação apresentado no edital era de apenas um mês, desde a sua publicação até o início das operações. Para o TCU, o curto prazo restringe a participação de interessados. Além disso, as especificações das fichas técnicas conduzem à contratação de aeronaves com capacidade superior às reais necessidades da empresa.
O pregão ficará suspenso até que o tribunal decida sobre as irregularidades apontadas. O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo.
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